postado em 05/05/2011 08:00
Cresce na Câmara dos Deputados movimento para livrar Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação. A parlamentar tem procurado membros do Conselho de Ética e Decoro e outros colegas para apresentar a defesa sobre as acusações que pesam contra ela.O resultado tem começado a surgir. Na sessão de ontem do colegiado, dois deputados demonstraram insatisfação com o curso das investigações.
Os peemedebistas Mauro Lopes (MG) e Wladimir Costa (PA) questionaram a competência da Câmara para julgar atos cometidos antes do início do mandato, como é o caso das denúncias apresentadas contra Jaqueline. Outros conselheiros denunciam pressão no plenário para evitar a condenação da parlamentar. Hoje, às 9h30, a Mesa Diretora aprecia parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), que pedirá a abertura de novo processo administrativo devido a indícios de quebra de decoro.
O receio de boa parte dos deputados é a abertura de precedente considerado perigoso por eles. O que está sendo colocado em jogo não é apenas o futuro político de Jaqueline Roriz ; uma figura desconhecida para muitos deles ;, mas a possibilidade de punir um deputado por delitos cometidos no passado. ;Não é da nossa competência julgar um ato de 2006. Ela (Jaqueline) era cidadã comum, não pertencia à nossa Casa. Nem distrital era. Ela não era nada;, afirmou Mauro Lopes durante a sessão. A argumentação do peemedebista está em sintonia com as alegações do memorial entregue, na véspera, pela deputada.
No documento de 11 páginas, os advogados de Jaqueline desfiam em quatro pontos a defesa da cliente sobre cada uma das denúncias apresentadas pelo PSol. No entanto, a parte que trata justamente do ponto principal do processo administrativo ; o vídeo no qual a deputada aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro supostamente ilícito de Durval ;, não apresenta argumentos. A única alegação é que a Câmara não pode julgar conduta manifestada antes da posse dela. ;Nossa defesa está baseada no fato de não haver relação de contemporaneidade entre o ocorrido e o mandato parlamentar;, explica o advogado José Eduardo Alckmin.
Durante a sessão, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), tentou advertir os colegas sobre a antecipação do debate, visto que o tema será tratado preliminarmente na apreciação da conclusão dos trabalhos do relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP). ;Recomendo que esperem o relatório antes de se posicionarem, a fim de que nada seja questionado posteriormente;, disse o pedetista. De nada adiantou o aviso, visto que os colegas passaram a defender a deputada de outra acusação: de que ela teria usado R$ 1,1 mil da verba indenizatória para custear escritório político que funciona em sala pertencente à empresa do marido.
Segundo Mauro Lopes, Jaqueline não cometeu nenhum ilícito em pagar as despesas de condomínio do imóvel de Manoel Neto com recursos públicos. ;Não era para aluguel e o dinheiro não beneficiou o marido;, justificou, embasado no memorial. ;O Tiririca também pagou viagem de parentes com a cota parlamentar, mas ninguém o trouxe ao conselho;, completou Wladimir Costa. Questionado posteriormente sobre o motivo de ter falado em favor de Jaqueline, Mauro Lopes disse que não defendeu a colega, apenas prezou pela Justiça. ;O caso dela é de polícia, não da Câmara;, disparou.
Alguns conselheiros se mostraram surpresos com a posição da dupla do PMDB. ;Eu acreditava na condenação de Jaqueline pelo Conselho de Ética, mas não tenho mais essa confiança;, confidenciou um deputado, que prefere não se identificar. Ricardo Izar Júnior (PV-SP) disse que a pressão dos colegas sobre a votação tem aumentado. ;Alguns deputados me dizem para tomar cuidado com o julgamento, porque pode abrir um precedente;, afirmou.
Requerimentos
O Conselho de Ética ainda votou requerimento para convidar Manoel Neto a depor. A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários apenas dos dois peemedebistas. Os advogados de Jaqueline não sabem se Manoel aceitará o convite. ;É uma decisão que cabe somente a ele;, disse Alckmin. Na próxima quarta-feira, deverão ser ouvidas três servidoras do gabinete de Jaqueline como testemunhas de defesa sobre a acusação de uso indevido da cota parlamentar.
O Conselho de Ética deverá receber, ainda hoje, o laudo da Polícia Federal que confirma a autenticidade do vídeo feito por Durval Barbosa. A perícia atestaria que não houve edição nas imagens.
Minuto de silêncio
No início da sessão de ontem, o presidente, José Carlos Araújo (PDT-BA), pediu um minuto de silêncio pela morte do servidor Flávio Jacopetti, 58 anos, devido a um infarto fulminante. O técnico trabalhava no Conselho de Ética e auxiliava o relator, Carlos Sampaio, no caso de Jaqueline. Jacopetti era um dos responsáveis pela análise na área penal do processo instaurado contra a parlamentar.
Ação contra Bandarra
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região vai apreciar hoje pedido de abertura de processo criminal contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e contra o promotor Nisio Tostes, por advocacia administrativa. Eles são acusados de interferir no trabalho de um colega, o promotor Mauro Faria de Lima, para evitar, em 2009, a propositura de uma denúncia contra o então comandante da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Caso a denúncia seja aceita, o processo passa a tramitar. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu junta médica criada por Bandarra para analisar o estado de sanidade mental da promotora Deborah Guerner, por considerá-lo suspeito para tratar do assunto. O advogado de Bandarra, Cezar Bitencourt, ressalta que, na edição da portaria, ele ainda não era investigado criminalmente.
Linha do tempo
4 de março de 2011
É divulgado o vídeo em que Jaqueline Roriz e o marido dela, Manoel Neto, aparecem recebendo dinheiro de Durval Barbosa. As cenas foram gravadas em 2006, quando ela disputava eleição para a Câmara Legislativa.
5 de março
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz ao Correio que pedirá a abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a conduta da deputada federal do PMN.
15 de março
Em nota, Jaqueline Roriz admite que dinheiro recebido de Durval era caixa dois, ou seja, não foi declarado à Justiça Eleitoral.
16 de março
O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados recebe representação contra a parlamentar. A ação foi protocolada pelo PSol. A Corregedoria e o Supremo Tribunal Federal também apuram as denúncias.
22 de março
A Justiça determina o bloqueio dos bens da deputada federal; do marido dela, Manoel Neto; de Durval Barbosa; e do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido).
23 de março
O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PDT-BA), instaura o processo contra Jaqueline, nomeia oficialmente o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e determina a notificação da investigada.
29 de março
Os advogados da deputada reúnem-se com o presidente e o relator do Conselho de Ética. Além de apresentar a defesa de Jaqueline, os advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro recebem a notificação do processo.
14 de abril
Em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa ; relator do inquérito que investiga a deputada no STF ;, Carlos Sampaio recebe a confirmação de que a Corte encaminhará todos os documentos relativos à ação à Câmara dos Deputados.
19 de abril
O Conselho de Ética aprova oito requerimentos com o objetivo de subsidiar relatório contra Jaqueline Roriz, entre eles o pedido para ouvir o delator do maior escândalo político da capital, Durval Barbosa. O ex-secretário de Relações Institucionais do DF manifestou intenção de depor na Câmara, mas acabou desistindo.