Helena Mader
postado em 09/05/2011 17:00
O governo concluiu nesta segunda-feira (9/5) o projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e marcou a data para realização de uma grande audiência pública para debater a proposta. O evento será realizado em 11 de junho, a partir das 8h30, no Museu da República. Em coletiva à imprensa, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, explicou que a revisão do Pdot foi feita depois que o Tribunal de Justiça do DF julgou inconstitucionais 60 dispositivos da lei. "Alguns foram excluídos, outros dispositivos sofreram modificações e ainda incluímos novos itens na legislação. Aprimoramos o projeto, garantindo a participação da sociedade", explicou Magela.
Um dos itens mais polêmicos da antiga lei, a criação do Setor Catetinho foi excluída pelo governo. Geraldo Magela confirmou a decisão. "Precisamos gerar moradia, mas avaliamos que é mais importante preservar o meio ambiente, já que aquela área é um ponto de captação de água", justificou.
Para elaborar o novo projeto de lei, a Sedhab recolheu mais de 700 sugestões da sociedade, de deputados distritais e de líderes comunitários. A previsão é de que o projeto de lei do Pdot seja enviado à Câmara Legislativa até 30 de junho. O assunto só deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre.