Áreas verdes, preservadas, com produção de grãos ou hortaliças e sem vestígios da expansão urbana descontrolada. Paisagens como essa, cada vez mais raras, ganharão espaço no território do Distrito Federal. A proposta de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que será enviada à Câmara Legislativa até 30 de junho, prevê a redução da zona urbana e a criação de novas áreas rurais. A medida foi tomada para preservar a qualidade de vida na cidade, para aumentar os espaços destinados aos produtores e, principalmente, conter o crescimento urbano exagerado. A minuta do projeto de lei do novo Pdot ainda será debatida durante uma audiência pública, marcada para 11 de junho. Só depois disso, a proposta seguirá para a apreciação dos distritais.
A proposta de legislação foi concluída ontem e apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. Os técnicos da pasta analisaram todos os artigos da legislação, sancionada em abril de 2009, e também verificaram os 60 dispositivos julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF. Muitos foram substituídos, e outros, completamente descartados ; como a proposta de criação do Setor Habitacional Catetinho, que constava do antigo Pdot, mas foi rejeitada pelo governo. Além disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu que algumas áreas urbanas devem voltar a ser rurais, medida elogiada por representantes de produtores.
Uma das maiores mudanças será na região sul do Distrito Federal, próximo ao Setor Tororó. Uma área de 10 mil hectares, equivalente a 10 mil campos de futebol, terá a classificação alterada com a atualização do Pdot. O espaço era classificado como urbano desde o Plano Diretor de 1997 mas, de lá para cá, manteve essencialmente as características rurais. Nenhum projeto para parcelamento urbano foi apresentado às autoridades nesse período, o que levou os técnicos a defenderem que a á área voltasse a ser rural.
A subsecretária de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Fernanda Guimarães, explica que o órgão recebeu centenas de sugestões para alterações no Pdot e que muitas delas vieram do setor rural. ;A Secretaria de Agricultura, a Emater e os conselhos de desenvolvimento rural nos apresentaram propostas de mudanças e algumas delas foram acatadas. Essas áreas que estamos classificando como rural a partir de agora apresentavam pouca ou nenhuma característica urbana, além de ter atividades agrícolas. Dessa forma, o governo faz uma reserva de áreas para o futuro.;
A mudança não atinge as áreas às margens da rodovia DF-140, tomada de condomínios, muitos irregulares e outros legalizados.
Ali, a urbanização está consolidada e, para especialistas, esse é um processo irreversível. No Setor Tororó, por exemplo, há parcelamentos criados há quase duas décadas, alguns com casas de luxo.
Novos empreendimentos surgiram nos últimos anos, o que valorizou a região. Um lote nessas terras, antes vistas como inóspitas e distantes do centro, custa mais de R$ 400 mil.
Preservação
Outro espaço que voltará a ser rural fica entre o Gama e Santa Maria, próximo ao antigo Núcleo Rural Alagados. A área também era considerada urbana desde 1997 e, a exemplo das terras na mancha sul do DF, não houve muitos avanços da ocupação. ;Verificamos que não há necessidade, a curto prazo, de ocupação dessa área para fins urbanos. O espaço permaneceu preservado;, justifica o assessor técnico da Sedhab, Carlos Roberto Machado Vieira.
O terceiro espaço que mudará de destinação fica próximo ao Vale do Amanhecer, em Planaltina, às margens da DF-130. Ao contrário das outras duas áreas que foram alvo de alterações, essa não é usada para atividades agrícolas atualmente. ;Mas ela tem uma extensa área verde, com cobertura vegetal preservada. Inicialmente, estava reservada para equipamentos públicos à comunidade da região, mas avaliamos que o ideal é que ela volte a ser classificada como zona rural;, explica a gerente de Estudos Territoriais da Sedhab, Cláudia Varizo.
Novos setores habitacionais
Para o presidente da Federação de Agricultura do Distrito Federal, Renato Simplício, o aumento da zona rural é importante para o setor e também para os moradores das áreas urbanas, que vão ;ter mais garantias de manter a qualidade de vida;. Ele acredita que é importante controlar novos parcelamentos. ;Há muitos produtores nessas áreas que estavam sendo consideradas urbanas. Acredito que, quanto mais conseguirmos retardar a expansão das cidades, melhor;, justifica Simplício.
O secretário de Agricultura e Pecuária, Lúcio Valadão, conta que manteve um contato estreito com técnicos da Sedhab para defender os interesses do setor. Para ele, o aumento da área rural é importante também para o meio ambiente. ;A maior parte das captações de água do Distrito Federal está na zona rural. A manutenção dessas áreas preservadas favorece a biodiversidade e possibilita a infiltração da água no solo;, afirma o secretário.
A proposta da atualização do Pdot traz ainda a criação de novas áreas habitacionais, além da suspensão de outras anteriormente previstas. Pelo projeto de lei atual, será implantada a quadra QNR 6 de Ceilândia. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) vai fazer projetos para determinar quantas pessoas poderão ocupar o local, que será dividido entre os cadastrados da lista de espera do governo local. Já a Quadra 900 do Recanto das Emas, onde havia uma expectativa de criação de habitação popular, está suspensa. A geografia da área não possibilita a criação de sistema de águas pluviais.
O secretário Geraldo Magela conta que a pasta recebeu mais de 700 sugestões da comunidade. ;O processo foi conduzido com muita transparência e com participação popular. Se pudéssemos começar tudo do zero, certamente faríamos diferente. Mas a legislação não permite uma revisão completa, então fizemos alterações de interesse público para aprimorar o texto;, justifica Magela. Uma das sugestões foi acatada e se transformou no artigo 263, que abre a possibilidade de regularização de ocupações de áreas públicas em setores residenciais, como acontece em regiões como o Lago Norte e o Cruzeiro.