postado em 10/05/2011 07:01
Os créditos distribuídos pelo programa Nota Legal ultrapassaram R$ 10,8 milhões em janeiro, 6,5% a menos do que o total contabilizado em dezembro, quando as vendas estavam aquecidas em virtude do Natal. Ao somar a quantia acumulada pelos usuários no primeiro mês do ano com meses anteriores, desde o lançamento do sistema, os usuários receberam mais de R$ 100 milhões.
O coordenador do Nota Legal, José Ribeiro, explica que embora o volume em reais tenha sido menor do que os valores distribuídos em dezembro, quando foram registrados R$ 11,5 milhões, o número de documentos recolhidos com identificação do CPF aumentou. ;Um crescimento ligeiro de aproximadamente 14 mil notas.
O que parece ser uma tendência, já que até o fim deste ano novos segmentos devem se inscrever no programa.;
Entre os setores que estão prestes a oferecer Nota Legal estão campings ou pensões, empresas de planos de saúde, instituições de ensino superior, graduação, pós ou extensão, agências matrimoniais e farmácias. A lista completa está no site oficial do programa, onde é possível checar também o perfil de cada empresa incluída (www.notalegal.df.gov.br).
Para conferir o valor de cada comprovante fiscal debitado no período, basta acessar o site, com número do CPF e senha em mãos, e clicar em extrato. Os documentos fiscais de fevereiro, março e abril ainda estão sendo processados. Há um atraso mínimo de três meses entre a compra e o lançamento no sistema. O período inclui o prazo para os lojistas enviarem os documentos para a Receita (um mês) e também um intervalo em que o consumidor pode reivindicar alguma nota que não tenha aparecido no sistema ou que apresente erro nos valores (mais um mês). Os 30 dias seguintes ficam à disposição do governo para cálculo e acertos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, os setores que tiveram maior aumento no número de notas pedidas pelos clientes foram brinquedos, artigos recreativos e hotelaria. Um relatório completo está sendo feito pela equipe do governo, mas ainda não há data para divulgação.
Apesar de o programa estar cada vez mais popular, os usuários colecionam críticas às empresas que não lançam comprovantes ou que estampam o cartaz do sistema ao lado do caixa, mas não incluem o CPF na nota. Quem se sentir prejudicado pode reclamar na página do programa na internet ou formalizar uma denúncia pela Central de Atendimento, no número 156, opção 3. Caso o problema seja confirmado, a companhia será obrigada a pagar uma multa sobre cada cupom com problema.
Inspiração
paulista
O Governo do Distrito Federal criou o Nota Legal em junho de 2008. A Lei n; 4.159/08 foi regulamentada dois meses depois, tendo como inspiração o Nota Fiscal Paulista. O programa, porém, só engatou após a primeira campanha de divulgação, no segundo semestre de 2009. No ano passado, apenas 5% das 365.890 pessoas que, até então, tinham pedido a nota com CPF usaram os créditos. O subsecretário de Receita no DF, Francisco Otávio Moreira, acredita que o cidadão vê de forma mais clara que não se trata de um programa arrecadatório ou para combater a sonegação e que consegue avaliar essa como sendo uma iniciativa que beneficia a todos.