Renato Alves
postado em 11/05/2011 07:00
Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação de grupos de extermínio em todo o país. A ideia é motivada pelos resultados da Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal em 15 de fevereiro, quando 19 policiais militares goianos acabaram presos por supostamente participarem de um esquadrão da morte (leia Para saber mais).
Os crimes atribuídos a eles em Goiás e os dramas dos familiares das centenas de mortos e de 36 pessoas desaparecidas após abordagem policial foram denunciados na série de reportagem ;Crimes de farda;, publicada pelo Correio nas sete edições da semana passada. Ela levou à convocação de uma audiência pública na CSPCCO na tarde de ontem. Ao fim da sessão, deputados manifestaram o desejo de uma CPI.
Autor do requerimento da audiência de ontem, o deputado Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) também tomou a iniciativa de pedir a apuração contra os grupos de extermínio. ;Começo amanhã a coleta de assinaturas;, anunciou. De imediato, ele recebeu o apoio de outros parlamentares presentes à audiência, como João Campos (PSDB-GO). Além de colegas de partidos, ambos trabalharam como delegados da Polícia Civil de Goiás.
Também integrante da CSPCCO e ex-delegado, Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi outro a se manifestar favoravelmente à abertura de uma CPI. Ele e os demais querem uma ampla investigação, que mostre principalmente o envolvimento de autoridades com as matanças protagonizadas por policiais. A inclusão de políticos, de magistrados e de promotores de Justiça no rol de suspeitos se deve à Operação Sexto Mandamento, que aprofunda as relações de ocupantes de tais cargos com os matadores goianos.
Para João Campos, não há dúvidas do envolvimento de autoridades goianas com o esquadrão da morte investigado pela PF. ;Grupo de extermínio formado por policiais só existe e se mantém porque tem a concordância, o apoio, a ordem de quem está em cima, no poder;, afirmou. Mas ele também disse haver mais policiais militares criminosos. ;Esse grupo é muito maior. O que foi preso (19) é apenas uma amostragem dele;, garantiu.
Waldir de Oliveira também cobra punição às autoridades supostamente envolvidas com o grupo de extermínio goiano. ;Apenas policiais estão presos. As autoridades envolvidas continuam a circular por Goiás em seus carrões importados, pagos com o dinheiro do contribuinte;, disparou. Lourival Mendes sugeriu aos colegas de comissão pedir cópias dos grampos telefônicos feitos pela PF. ;Mas só uma CPI tem tal poder. Esse é mais um motivo para abrirmos uma. A sociedade tem que conhecer esses nomes;, destacou. Diálogos interceptados com autorização judicial mostram como os acusados matam suas vítimas, gostam de tal prática e a intimidade deles com autoridades.
Testemunhas
O combate aos esquadrões é uma prioridade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Quem garante é o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Ramaís de Castro. Ele participou da audiência de ontem na CSPCCO. Como os parlamentares, destacou a operação da PF em Goiás. ;Muitas das testemunhas dessa investigação fazem parte do nosso programa de proteção à testemunha;, revelou.
Para o secretário, a intervenção da PF em Goiás se fez necessária porque o governo estadual e suas polícias não agiram contra a matança promovida por agentes de segurança. ;A PF agiu porque havia clara violação dos direitos humanos, e, quando isso ocorre, a intervenção federal é prevista na Constituição;, ressaltou. Ramaís de Castro disse haver grupos em Goiás e em outros estados brasileiros por causa da falta de corregedorias independentes nas polícias. Ele também apoiou a instalação de uma CPI para apurar as ações no país.
Para saber mais
"Não matarás"
Há um ano e meio, a Polícia Federal de Goiás apura cerca de 50 mortes em confrontos com a Polícia Militar em Goiânia (GO) e no Entorno. Em 15 de fevereiro, policiais federais prenderam 19 PMs acusados de integrar um esquadrão da morte. Entre eles, o tenente-coronel Ricardo Rocha e o subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário.
Todos respondem por homicídio qualificado em atividades típicas de grupo de extermínio, formação de quadrilha, tortura qualificada, tráfico de influência, falso testemunho, ocultação de cadáver e ameaças. Do total de acusados, 16 continuam presos no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS). A operação desencadeada pela PF foi batizada de Sexto Mandamento, em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é ;não matarás;.