Helena Mader
postado em 13/05/2011 07:05
Mais de 70% dos processos para compra de imóveis no Setor Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico, estão irregulares. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) concluiu ontem a análise da documentação de todos os candidatos à compra de uma casa ou apartamento no novo bairro.Dos 3.214 processos, apenas 882 foram liberados para a assinatura de contrato. Na maioria dos casos, os beneficiados não se enquadravam na política habitacional do governo porque possuíam renda acima do permitido ou já tinham outro imóvel residencial na cidade. Pelo menos 70 processos estão nas mãos do Ministério Público do Distrito Federal ou da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Decap) da Polícia Civil por suspeita de fraude.
O Setor Mangueiral foi lançado em 2009 e, desde então, pelo menos 1.030 imóveis, entre casas e apartamentos, foram vendidos a pessoas indicadas pela Codhab. A região faz parte da política habitacional do governo e apenas inscritos na lista de espera do GDF ou associados a cooperativas tinham direito a comprar os imóveis. Apesar da localização nobre, as casas e os apartamentos custaram entre R$ 89 mil e R$ 126 mil. Os primeiros imóveis ficaram prontos em agosto do ano passado, mas os compradores aguardam até hoje a oportunidade de viver no local. Quando assumiu a pasta, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, determinou uma devassa nos processos.
O Ministério Público do DF recomendou que o governo não entregasse as chaves antes de rever a documentação de todos os candidatos. Muitos já haviam pago valores altos de entrada e a reclamação foi generalizada. O presidente da Codhab, Edson Machado Monteiro, explica que ainda há 904 pessoas com casos paralisados por conta de pendências. Eles deverão apresentar toda os papéis exigidos. ;Depois de 30 dias, é configurada desistência;, alerta Monteiro. Ainda não há prazo definido para a entrega dos imóveis.
O analista de sistemas Eduardo Gonçalves, 30 anos, não teve problemas com a documentação e agora está na expectativa para receber a casa de três quartos no setor. ;O governo prometeu começar a entrega em 30 de abril, mas, até agora, não recebemos nenhum aviso;, reclama Eduardo. Atualmente, ele mora na casa de parentes para não comprometer a renda. ;Paguei mais de R$ 15 mil de entrada por uma casa que deveria ter sido entregue em julho do ano passado;, finaliza.
Segundo o presidente da Codhab, há 7,8 mil processos relacionados ao Setor Mangueiral em análise na companhia atualmente. Somente depois de analisar toda essa papelada é que o governo vai abrir novas convocações para interessados em comprar um imóvel no local. ;Até lá, já teremos acabado o trabalho de depuração dos 380 mil cadastrados da lista;, explica Edson.
Ao todo, o bairro terá 8 mil casas e apartamentos, divididos em 15 condomínios. O Setor Mangueiral é considerado a primeira parceria público-privada habitacional do Brasil, já que uma empresa construiu os imóveis e o governo cedeu os terrenos para que os preços fossem subsidiados.
A farmacêutica Dayane Fernandes, 30 anos, ainda não teve o processo aprovado porque a Codhab pediu a apresentação de mais documentos. Ela foi ao cartório e providenciou as certidões exigidas. ;Enquanto o meu nome não sair no Diário Oficial, não vou ficar tranquila. Já gastei R$ 15 mil para comprar a minha casa e, enquanto isso, estou morando com os meus pais;, conta Dayane.
Caso de polícia
A Polícia Civil investiga fraudes na política habitacional do GDF desde abril do ano passado. Foram realizadas ações para desmantelar uma quadrilha infiltrada na Codhab e envolvida com irregularidades no favorecimento, negociação e intermediação ilícita dos lotes vinculados a programas habitacionais do GDF.