postado em 13/05/2011 10:28
Uma operação coordenada pelas Polícias Civil e Militar de Formosa resultou na apreensão de 10 mil CDs e DVDs piratas no Centro Comercial Ibraim Jorge, uma feira coberta localizada no centro da cidade. A ação ocorreu durante a tarde dessa quinta-feira (12/5) e, apesar do grande volume de material falsificado, ninguém foi preso, pois os comerciantes abandonaram os boxes e correram depois de perceber a presença dos policiais. Os militares conseguiram apreender apenas um adolescente, liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pois se comprometeu a comparecer em audiência para esclarecer o caso.Segundo informações da 11; Delegacia Regional de Formosa, a operação é a continuidade de uma outra ocorrida em fevereiro deste ano, quando começaram os trabalhos de combate à pirataria no município. A pena para a violação de direitos autorais está no Código Penal Brasileiro e prevê pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa.
O que diz a lei
Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Na mesma pena do ; 1; incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.