Flávia Maia
postado em 14/05/2011 08:00
O Conselho de Pastores Evangélicos (Copev) do Distrito Federal se posicionou ontem contra o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo. A entidade alega que a resolução da Corte fere a família brasileira e a Bíblia. Até então, o Copev-DF tinha preferido não se manifestar, esperando a votação do projeto de lei anti-homofobia no Senado. Porém, como a sessão de quinta-feira foi encerrada sem a votação da matéria, o conselho divulgou a sua posição. ;Não vamos desacatar a decisão do STF nem sair fazendo manifestações contra a sentença, mas temos o direito de não concordar;, explicou o presidente da Copev-DF, Josimar Francisco da Silva.
Josimar destacou que a posição da instituição não fomentará a discriminação aos homossexuais, mas, de acordo com a Bíblia, a família deve ser constituída por casal de sexos opostos. ;Não podemos imputar a Bíblia pela nova lei do homem. Mãe é mãe, pai é pai;, contou. ;Nossa posição está assegurada pela liberdade religiosa, que é prevista em lei.;
A posição do Copev-DF saiu um dia depois do apoio da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) ao parecer do STF, e dois dias após a declaração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de não reconhecer a união homoafetiva e criticar a Corte por ter ;ultrapassado o limite de suas competências;. O documento divulgado na quarta-feira foi elaborado durante a 49; Assembleia Geral da CNBB, realizada em Aparecida do Norte (SP), e diz que ;a diferença sexual é originária e, não, mero produto de uma opção cultural;.
O contéudo da carta ainda cita que a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada à família, ;que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher;. Na nota, os bispos pedem também que não haja discriminação nem violência contra os homossexuais.
Direitos civis
Já a Igreja Anglicana, na figura do bispo dom Maurício José Araújo de Andrade, acredita que a tendência é que mais instituições religiosas se posicionem em relação ao parecer do Supremo, porque uma decisão dessa magnitude mexe com as práticas religiosas de várias igrejas. Dom Maurício explicou que a carta de apoio se baseou na separação da Igreja e do Estado e na busca da garantia dos direitos civis das pessoas, conforme previsto nos preceitos anglicanos. ;Estamos reconhecendo direitos civis, mas não vamos realizar um matrimônio entre casais do mesmo sexo;, explicou o padre.
A Polícia Militar do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do DF e o Exército Brasileiro se posicionaram favoráveis ao cumprimento dos direitos previstos pela decisão do STF. Entre as garantias asseguradas por lei pela Corte estão o direito à pensão, à partilha do patrimônio do casal e à extensão dos benefícios a dependentes.
Polêmica
O projeto de lei que trata da união de pessoas do mesmo sexo tramita no Congresso há mais de 10 anos. A última versão da proposta que está no Senado foi reformulada em 2006. O texto trata de punições para crimes de preconceito de gênero ou de orientação sexual. A principal oposição à aprovação da lei vem da bancada evangélica, que alega inconstitucionalidade no projeto. Senadores dizem que a criminalização de atos considerados homofóbicos fere o princípio da igualdade, pois cria privilégios jurídicos para os cidadãos inseridos em contexto de relacionamentos homoafetivos.
Mas, apesar de apostarem na inconstitucionalidade da proposição, os parlamentares não conseguiram consenso nem mesmo para votar a matéria na comissão de direitos humanos. Depois da polêmica reunião de quinta-feira, que terminou com o bate-boca entre a senadora Marinor Brito (PSol-PA) e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), a proposta foi retirada de pauta sem data prevista para retornar.
