Antonio Temóteo
postado em 16/05/2011 07:11
O imbróglio para a regularização de condomínios no Distrito Federal parece não ter fim. O Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, seria o primeiro parcelamento em terras da União a ser legalizado. Os moradores já possuem a licença ambiental e o projeto urbanístico. Em 1; de março, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) deu entrada no pedido para o parcelamento dos 174 terrenos no 7; Ofício de Imóveis do DF, mas os moradores continuam sem escrituras.Isso porque o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou aos tabeliães que cobrassem atas das reuniões do Conselho de Planejamento do DF (Conplan) e do Conselho de Meio Ambiente. Entretanto, esses documentos são exigidos para novos loteamentos e os condomínios irregulares foram criados sem a aprovação prévia das autoridades. Portanto, essas atas não existem e o cartório fica impedido de expedir os registros.
Essa mesma exigência deverá servir de obstáculo para a regularização dos demais condomínios construídos sobre terras da União, áreas onde vivem pelo menos 120 mil brasilienses. A maior delas é Vicente Pires, mas integram o Condomínio Bela Vista, também no Grande Colorado, e regiões populosas como a Vila São José, o Lago Oeste, o Setor Habitacional Nova Colina, a Vila Basevi e parte do Itapoã.
Sem as escrituras dos imóveis, os moradores não podem pagar pelos terrenos, que são ocupados de forma irregular há anos. Além disso, as leis federais não permitem a venda direta, mas a União faz a legalização por meio de uma licitação com direito de preferência. Na prática, funciona quase como uma venda direta, uma vez que o ocupante tem prioridade no negócio.
No caso do Lago Azul, uma avaliação de técnicos do governo federal determinou que o preço médio dos lotes será de
R$ 110 mil. A SPU já tem a matrícula de toda a gleba, com área de 21,5 hectares. Mas, sem a divisão individual dos lotes, a comunidade não consegue a própria documentação, o que dificulta, por exemplo, uma eventual venda das propriedades.
Entre os itens da extensa lista de exigências legais que precisam ser cumpridas, os moradores do Lago Azul já têm em mãos o memorial descritivo, a licença ambiental de instalação e o projeto urbanístico, todos aprovados pelo GDF. Um georreferenciamento com fotografias aéreas também foi encomendado para atender a uma determinação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mesmo assim, o processo de legalização continua emperrado devido à falta das atas das assembleias.
A subsíndica do Lago Azul, Lígia Rosa Kazenzadeh, 55 anos, reside no local há duas décadas. Ela espera que a demora para a regularização não resulte em um acréscimo no valor que a União cobrará pelos terrenos. ;Para muitas pessoas chega a ser um sofrimento. Temos o dinheiro guardado dentro da avaliação atual. Fico preocupada com um aumento (no preço dos lotes);, afirmou.
Para a contadora Vânia França, 47 anos, a fase de grande ansiedade já passou. A moradora comenta que ficava bastante preocupada com o impasse para a regularização das terras, mas agora espera com tranquilidade. ;Acredito que vai dar tudo certo, apesar de toda a burocracia. O processo chega em um órgão, vai para outro e dizem que vai sair. Minha
família se preparou e temos o dinheiro guardado;, garantiu.
Mudanças
A superintendente de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, demonstra preocupação quanto à demora no processo de legalização do Condomínio Vivendas Lago Azul. Ela espera que o MPDFT reveja sua posição sobre as determinações impostas aos cartórios. Lúcia, que também é conselheira do Conplan, avaliou que as entidades do GDF precisam analisar não só os pedidos prévios, mas também os parcelamentos antigos.
;Me comprometo em visitar o Ministério Público para pedir o cancelamento das recomendações impostas aos cartórios ou uma flexibilização nos casos de desmembramentos antigos. Na próxima reunião do Conplan, também discutirei a possibilidade de análise dos parcelamentos que não possuem as atas;, disse.
Por meio de nota oficial, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) informou que agendará uma reunião com o MPDFT para esclarecer os mecanismos adotados pelo Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar) referentes aos projetos de parcelamentos dos condomínios em terras da União. Caso não haja sucesso no encontro, a Sedhab vai procurar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do DF e Territórios para demonstrar a legalidade dos programas de parcelamentos aprovados.
Colaborou Helena Mader