Agentes da 24; Delegacia de Polícia (Setor O) prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira (17/5), um homem acusado de vender serviços de internet banda larga de modo ilegal. O acusado utilizava uma antena clandestina para compartilhar o sinal, causando interferência em outros sistemas de comunicação da área.
Segundo o delegado-cartorário da 24; DP, Marcelo Zago, diversos moradores do Setor O, Expansão e Condomínios Privê reclamavam de problemas no serviço de telefonia e internet. "A princípio achamos que era uma questão cível, de direito do consumidor", conta. As repetidas queixas levaram a uma investigação de três semanas, entitulada Operação ADSL.
Philipe Avelar, 22, era responsável por uma empresa no Setor O que comprava pacotes de internet e rateava o sinal entre diversos consumidores. A equipe da Polícia Civil mapeou cerca de 50 pontos que recebiam o serviço pirateado. "Certamente, não era a única empresa. Vamos continuar investigando e detectando outras antenas", promete o delegado.
Interferência
Zago explica que os consumidores não são os únicos lesados pelas ligações ilegais. A antena omnidirecional, utilizada para retransmitir o serviço, pode causar interferência nos rádios transmissores da polícia, dos bombeiros e até de pequenas aeronaves.
O crime está previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97), e a pena varia de dois a quatro anos de prisão, além de multa no valor de R$ 10 mil. No entanto, o suspeito foi liberado após prestar depoimento e pagar a fiança, cujo valor não foi divulgado.