postado em 17/05/2011 21:07
Os ambulantes da Feira dos Goianos receberam nesta terça (17/5), cartilhas sobre a legalização do trabalho e qualidade de vida. A ação educativa serviu como um alerta da Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) para o trabalho informal no local.Durante a visita, a Seops também informou aos ambulantes locais sobre a Lei que trata do exercício da atividade econômica e o comércio ilegal e a respeito das fiscalizações. De acordo com a Lei n; 4.457 de 2009, regulamentada pelo decreto n; 31.482 de 2010, nenhuma pessoa pode exercer atividade comercial sem autorização do Estado. Caso a regra seja descumprida, o vendedor pode ter sua mercadoria apreendida. A Feira dos Goianos funciona na QI 17 às margens da Avenida Hélio Prates, em Taguatinga.