Helena Mader
postado em 18/05/2011 07:00
A Justiça embargou ontem a construção de uma grande loja em área pública, envolto em várias denúncias de irregularidades. O empreendimento, localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), ao lado da Feira dos Importados, está em fase final e a inauguração estava marcada para a próxima semana. Mas a 2; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a paralisação da obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.[FOTO1]O terreno em questão pertence à Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF). O imbróglio em torno da área começou em 1993, quando o governo fez uma licitação para escolher interessados em construir um shopping rural no local. As atividades deveriam ficar restritas à venda de produtos e de serviços voltados às atividades agropecuárias. Venceu a concorrência pública a Tartuce Construtora e Incorporadora S.A., que assinou contrato com o GDF em maio de 1994. Pelo acordo, a empresa poderia explorar a área por um prazo de 18 anos, a partir da concessão do habite-se do shopping.
Após a licitação, a Ceasa e a empresa vencedora da concorrência pública ; à época pertencente ao deputado federal Wigberto Tartuce, o Vigão ; mudaram a localização do terreno licitado, com o argumento de que a alteração traria facilidades operacionais ao negócio. As alterações, feitas após a assinatura do contrato, foram alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e do TJDFT. Por conta disso, a construção do empreendimento só começou sete anos depois.
Em 2003, a Tartuce criou a Multifeira Empreendimentos e arrendou os boxes a terceiros. O local se transformou em um shopping center, mas as lojas não tinham nenhum vínculo com as atividades rurais ; como era previsto em contrato. Os comerciantes que sublocaram a área tentaram, por diversas vezes, regularizar a situação perante o governo para receber a escritura das lojas. Mas a área continua sob a responsabilidade da Tartuce Construtora e Incorporadora.
Em 2008, representantes da empresa começaram a negociar com comerciantes que haviam se instalado na Multifeira para que eles deixassem o local, em troca de indenizações. O objetivo era abrir espaço e alugá-lo à C Casa e Construção, uma empresa que está entre as líderes do varejo do setor de material de construção no Brasil.
Dívidas
Mas, no ano passado, a Ceasa identificou que a Tartuce Construtora e Incorporadora não estava em dia com o pagamento da taxa de ocupação de área pública. Levantamento da Gerência Financeira da Ceasa, feito em setembro de 2010, apontou que a empresa responsável pela Multifeira devia, pelo menos, R$ 4,2 milhões ao governo, por conta de débitos acumulados ao longo de sete anos. Com a pressão do TCDF, a Ceasa decidiu cobrar as dívidas da Tartuce, que apresentou ao GDF uma proposta de parcelamento dos débitos em 36 meses.
A Diretoria Colegiada da Ceasa e o Departamento Jurídico da estatal recusaram a proposta de financiamento e determinaram o pagamento imediato e integral dos valores devidos. Apesar da recomendação, o Conselho de Administração da Ceasa contrariou as determinações e autorizou o parcelamento das dívidas. O prazo de 36 meses é muito superior ao tempo que ainda resta de contrato entre a Tartuce e a Ceasa. Pelos termos da licitação, o acordo termina em maio de 2012.
Com a regularização das dívidas da Tartuce, a Ceasa atuou perante a Administração Regional do SIA para ampliar a área explorada pela empresa em 4 mil metros quadrados ; espaço que agora é ocupado pela C Casa e Construção.
Mas todo o processo foi alvo de denúncias, o que levou o Ministério Público do DF a agir para tentar evitar a ocupação do local, com o argumento de que o processo de liberação teria sido irregular. Quatro antigos feirantes também entraram com ações populares pedindo a paralisação das obras de construção da filial brasiliense da C.
Produção agrícola
A Ceasa funciona como um apoio para os produtores rurais do Distrito Federal. Na sede da central, no SIA, todos os sábados há uma feira, em que são vendidos cerca de 500 mil quilos de produtos por mês. Pelo menos 150 produtores vendem hortifrutigranjeiros no local, em 320 bancas. A Ceasa facilita ainda o escoamento da produção e oferece sacolões populares a pessoas de baixa renda.