O projeto de lei (PL 1665/10) que concede desconto no IPTU de 2011 foi discutido, mas não chegou a ser votado durante a reunião extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (18/5). A proposta da deputada Liliane Roriz (PRTB) foi retirada de pauta antes da votação para melhor avaliação.
A assessoria de imprensa da distrital diz que o projeto foi retirado de pauta porque não houve entendimento com a oposição e os deputados tiveram dúvidas em relação à legalidade do projeto. De acordo com a assessoria, houve um impasse e Liliane acatou a sugestão da distrital Eliana Pedrosa de retirar de pauta. Ainda não há previsão para que o projeto volte a ser discutido na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Ainda segundo informações da assessoria de Liliane Roriz, a deputada alega que é a segunda vez que o impasse acontece e ela acredita que há uma operação governista para tentar barrar o desconto, que beneficiaria mais de 750 mil contribuintes.
O presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), considerou que o projeto foi vetado pelo governador Agnelo Queiroz e que a Câmara manteve o veto durante a sessão do dia 3 de maio. O distrital avaliou que o mesmo projeto só pode ser recolocado em pauta para votação com assinatura de 13 deputados, a maioria do plenário, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.