postado em 22/05/2011 07:40
O Governo do Distrito Federal começou a entregar, na tarde de ontem, títulos de concessão de direito real de uso de terras públicas rurais para os produtores locais. A distribuição ocorreu no último dia da Feira AgroBrasília, realizada no Pad-DF. O governador Agnelo Queiroz (PT) entregou pessoalmente 45 documentos. ;Essa é uma etapa muito importante para o desenvolvimento econômico de Brasília. Agora, o trabalhador rural poderá investir no seu negócio com segurança;, disse o petista. Atualmente, existem 19.315 produtores e cerca de 3 mil terrenos aptos para a regularização.O contrato feito entre GDF e produtor libera o uso da área pública por 30 anos. Após o término do acordo, quando as terras estiverem legalizadas, o interessado poderá comprá-las diretamente da Terracap, ou seja, sem passar por licitação. Os beneficiados na solenidade de ontem foram os primeiros a dar entrada no processo de liberação na Secretaria de Agricultura. Segundo o órgão, 600 pessoas já ingressaram com o pedido. Para conseguir o documento, o ocupante precisa fazer o requerimento junto à secretaria e entregar um plano de utilização. O processo passa por 12 etapas antes de sair o resultado. ;O GDF está agindo com muita cautela e transparência;, afirmou Lúcio Valadão, secretário da área.
Para fazer esses contratos, o GDF se amparou no artigo 18 da Lei Federal n; 12.024/2009, que autoriza a regularização por meio de alienação ou concessão de direito real de uso, comprovada a ocupação das terras por produção agrícola, pelo menos, desde 2004.;Esse é um dia histórico;, disse Luiz Vicente Ghesti, fundador da Cooperativa Agropecuária do DF. Segundo ele, os principais itens produzidos no Planalto Central são soja, milho e feijão, sendo que 70% da produção são da agricultura familiar e direcionados para o mercado brasilienses. De toda a área rural, menos de 10% estão regularizados, sendo que, dessas, apenas 17% têm a concessão de uso.
Paulo José de Lima tem 61 anos de idade e mora há 35 no Núcleo Rural Córrego do Onça, na Região Administrativa do Park Way. Ele conta que no início estava na condição de invasor e foi notificado duas vezes pela Terracap para que saísse do local. Há cerca de 10 anos, ele chegou a receber a concessão do GDF, mas o contrato foi cancelado, visto que o Ministério Público do DF alegou inconstitucionalidade no ato. ;Estava aguardando há muito tempo. Queria investir na produção, mas não tinha financiamento;, explica o agricultor. Como a terra era irregular, ele não conseguia autorização para usar as linhas de crédito oferecidas pelas entidades financeiras.
Transporte e segurança
Em relação ao aumento das passagens de ônibus, o governador afirmou que ainda não existe uma posição definida e que o assunto está sendo ;muito bem conduzido; pela Secretaria de Transporte. O governado rtambém lamentou a morte do motorista José Iran Francisco de Oliveira, quinta-feira última, em tentativa de assalto no Lago Sul. Agnelo afirmou que o GDF prossegue com o programa de segurança pública e investe no setor para coibir a violência na cidade.