postado em 25/05/2011 08:00
A partir deste sábado as ligações telefônicas entre o Distrito Federal e grande parte do Entorno estarão mais baratas. As chamadas para municípios vizinhos com o mesmo código nacional de área, mais conhecido como DDD, agora serão tarifadas como locais. A mudança também ocorreu em 39 grandes zonas urbanas pelo país e três regiões integradas de desenvolvimento econômico (Rides). Estima-se que 68 milhões de pessoas em 560 municípios sejam beneficiadas pelo novo critério fixado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nas proximidades do Distrito Federal, o valor era o mesmo entre Brasília, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso de Goiás. A partir deste fim de semana, Águas Lindas de Goiás, Cabeceiras, Cristalina, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto também entrarão na lista, por obedecerem aos critérios estabelecidos, como ter continuidade geográfica e mesmo código de área.
De acordo com a agência reguladora, a concessionária no DF, a Oi ; antiga Brasil Telecom ; cobra, em média, R$ 0,07 por minuto de ligação. As demais empresas do setor que prestam serviço de telefonia fixa, como GVT, Embratel e NET, operam em regime privado, de livre-concorrência, e podem decidir valores sem passar pelo controle do governo. As ligações a partir de aparelhos móveis seguem outro regulamento e, por isso, não serão afetadas pela mudança. Segundo a Anatel, as chamadas com o mesmo prefixo feitas pelo celular não são tarifadas com valores diferentes.
Revisão
A alteração foi aprovada em janeiro último pelo Conselho da Anatel, como parte da revisão anual do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que identificou quais cidades dentro de uma mesma área metropolitana poderão fazer ligações com tarifa local entre si. Às empresas foi dado um prazo de 120 dias para se adequarem à mudança. Superada a data-limite, a medida passa a vigorar no próximo dia 28.
A dois dias da mudança começar a valer, os moradores das cidades próximas ficaram surpresos e aprovaram a medida que reduzirá o valor da conta telefônica. O bancário João Francisco dos Santos, 54 anos, mora no Recanto das Emas. Ele liga para a filha, que vive no Jardim Ingá, todos os dias. Para Francisco, a decisão da agência reguladora é muito bem-vinda. ;Ao meu ver, o governo até demorou para tomar essa resolução, mas ela chega em momento oportuno. Podemos comemorar, porque vamos começar a pagar menos;, diz.
O novo regulamento também prevê a revisão das limitações publicadas anualmente, desde que surjam situações que a justifique, como novas áreas de continuidade urbana ou uma solicitação fundamentada por parte das operadoras locais. De acordo com a agência, não estão previstos reajustes nos valores cobrados entre chamadas de fixos para móveis e vice-versa.
SOMENTE TRÊS REGIÕES INTEGRADAS
As Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Rides) são áreas metropolitanas que se estendem por mais de uma unidade da Federação. Para serem oficializadas, elas precisam ser criadas por meio de uma legislação federal específica, delimitando os municípios que as compõem. O governo faz uso desses limites para planejar políticas públicas de interesse comum, como integração para o transporte, a segurança, o saneamento, a saúde e a habitação. No Brasil, existem três casos, um no DF, criado pela Lei Complementar n; 94/1994; em Teresina, no Piauí ( Lei Complementar n; 112/2001); e em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), que une Pernambuco e Bahia, por meio da Lei Complementar n; 113/2001.