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Estado de Minas

Investigação sobre a Saúde ameaçada


postado em 25/05/2011 08:10

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde corre o risco de não sair do papel. Uma manobra está sendo articulada para evitar que ocorra, hoje à tarde, a eleição do comando da colegiado. A jogada é uma tentativa de tirar a relatoria das mãos da oposição. O Regimento Interno da Câmara Legislativa estabelece prazo para definir quem ficará à frente da investigação. A data-limite para a ocupação das cadeiras de presidente e vice-presidente encerra-se hoje. A escolha do relator, posição mais estratégica de uma CPI, é prerrogativa do titular da Presidência.

O GDF está preocupado em perder, pela segunda vez, as rédeas de uma CPI, a exemplo do que ocorreu na eleição da CPI do Pró-DF, cuja presidente é a oposicionista Eliana Pedrosa (DEM) e o relator, Aylton Gomes (PR). Apesar de o distrital ser da base aliada, não é considerado de confiança do governo. Nos bastidores, as negociações tendem para que a relatoria da CPI da Saúde seja entregue a Celina Leão (PMN), que também integra o bloco da oposição. O movimento pela criação da comissão foi encabeçado pela deputada, que não abre mão de ocupar o cargo. “O PT deixou criar os monstros aqui na Casa e, agora, não dá conta de segurá-los”, disparou ela, lembrando que, das três CPIs apresentadas em 2011, duas foram propostas pelo líder do PT, Chico Vigilante.

A coleta de apoio para a candidatura de Celina começou há mais de uma semana. Ela teria conseguido o aval de três integrantes da CPI, mas só poderá contar com o apoio deles caso ocorra a eleição. Ontem, a distrital foi sondada por interlocutores do PT para ser acomodada na Presidência da comissão. O coordenador de Assuntos Parlamentares do GDF, Wilmar Lacerda, defende o “equilíbrio entre situação e oposição” na direção de uma CPI. Ele alega, ainda, que a tradição de dar a relatoria ao primeiro subscritor do pedido de abertura da investigação foi quebrada pelos colegas parlamentares no episódio da CPI do Pró-DF. “Não tem como exigirem que isso seja respeitado porque o princípio já foi quebrado”, afirmou.

Deputados da base aliada, insatisfeitos com a relação com o GDF, não estariam se esforçando para evitar mais uma derrota do governo na Câmara. Até ontem à noite, ainda não estavam escolhidos quais parlamentares governistas estariam dispostos a presidir a CPI. O vice-presidente da Câmara, Dr. Michel (PSL), e o terceiro-secretário, Joe Valle (PTB), seriam as opções naturais, já que Rejane Pitanga (PT) não demonstrou interesse pelo posto. No entanto, os dois, assim como outros distritais, estão descontentes com a partilha de espaço e poder na estrutura administrativa do Executivo local. Mesmo que um dos dois ocupe a Presidência, a indicação da relatoria da CPI será uma espécie de teste de lealdade para com o governo. Em conversas reservadas, eles teriam concordado em escolher Celina para o cargo.

Denúncias
A composição da CPI da Saúde foi publicada no último dia 4 no Diário da Câmara Legislativa. Os integrantes titulares são: Joe Valle, Celina Leão, Dr. Michel, Rejane Pitanga e Washington Mesquita (PSDB). O foco da comissão é investigar denúncias de “irregularidades, ilegalidades e imoralidades” que teriam ocorrido na Secretaria de Saúde entre 2007 e 2011, alcançando o primeiro ano do governo Agnelo Queiroz (PT).

A terceirização da gestão do Hospital de Santa Maria, que foi administrado até o início deste ano pela Real Sociedade Espanhola será um dos principais assuntos a ser abordado pela comissão. A execução de contratos de fotocópia com a empresa Uni-Repro Soluções Ltda. — uma das citadas no escândalo de corrupção revelado pela Caixa de Pandora — será revista. Outros temas, como indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, a demora na nomeação de concursados e a utilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais particulares por falta de vagas na rede pública, também serão analisados.

Administração privada
Em 21 de abril, a Real Sociedade Espanhola, empresa contratada para gerenciar o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), entregou a administração para a Secretaria de Saúde. O contrato foi adiado pela última vez em 21 de janeiro, quando ficou decidido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que a empresa teria de deixar a gerência do estabelecimento.

Benedito Domingos entregará defesa
Encerra-se hoje o prazo para o deputado Benedito Domingos (PP) entregar à Corregedoria da Câmara Legislativa sua defesa contra a representação por quebra de decoro parlamentar. O distrital é acusado de formação de quadrilha e beneficiamento de familiares em licitações públicas e contratos com o GDF enquanto esteve à frente da Administração de Taguatinga, durante o governo de José Roberto Arruda. Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do DF concluiu que Benedito teria cometido os crimes. Com isso, o MPDF o denunciou à Justiça. Após receber a defesa do colega parlamentar, o corregedor Wellignton Luiz (PSC) terá 15 dias úteis para elaborar o parecer do caso. Ele garantiu que não utilizará todo o tempo previsto regimentalmente.

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