Os consumidores do Nota Legal agora dispõem de um prazo maior para utilizarem os créditos recebidos pelo programa. A nova regra começa nesta sexta-feira (27/5) e os créditos valem dois anos a partir da entrada na conta dos consumidores. Anteriormente, os créditos valiam os mesmos dois anos, mas a partir da data em que a nota fiscal foi emitida.
De acordo com o assessor da Subsecretaria da Fazenda, Estevão Caputo, a alteração foi feita para evolução do programa Nota Legal. ;Inicialmente, a ideia já era de que os créditos ficassem disponíveis por dois anos. No entanto, o termo inicial não foi colocado de forma ideal;, disse Estevão. O assessor ainda ressalta que a mudança tem o propósito de beneficiar o contribuinte. [SAIBAMAIS]
;É uma alteração na validade do crédito, de possibilidade de utilização;, afirmou Estevão. O assessor também falou sobre o cartão do Nota Legal, utilizado para melhorar a comunicação entre o beneficiário e o lojista, facilitando no momento da digitação do CPF. ;O cartão foi lançado no dia 20 de abril e tem o intuito de diminuir as falhas de comunicação;, completou Estevão.