Helena Mader
postado em 28/05/2011 08:00
Um mês depois da prorrogação do prazo para regularização dos puxadinhos da Asa Sul, os comerciantes ainda esbarram em um problema que pode atrasar o andamento dos projetos. Para legalizar as ocupações em áreas públicas ou para expandir as lojas dentro do limite estabelecido pela lei, os empresários terão que fazer o remanejamento das redes de energia elétrica que passam nos fundos dos edifícios comerciais. Mas o serviço, que é de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, custa pelo menos R$ 30 mil. Além do preço alto, os comerciantes ainda têm outros obstáculos, como a dificuldade de contratar empresas especializadas e de obter informações sobre a localização dos cabos de energia sob as quadras da Asa Sul.A Lei Complementar n; 766/2008, conhecida como a Lei dos Puxadinhos, determina que os lojistas podem usar até seis metros de área pública nos fundos. A legislação determina que, ;caso seja necessário remanejar redes de infraestrutura, as obras serão executadas ou contratadas pelo Poder Público, ficando os proprietários e ocupantes responsáveis pelo ônus financeiro;. Em reunião com os empresários na noite da última quarta-feira, representantes da Companhia Energética de Brasília (CEB) alertaram que não há pessoal suficiente para atender toda a demanda e sugeriram que os donos de lojas contratem empresas especializadas.
Prorrogação
A presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Daniele Moreira, conta que existem apenas duas empresas credenciadas pela CEB para fazer esse tipo de serviço no DF. Ela reclama das dificuldades para conseguir aprovar os projetos e cobra do governo informações sobre a localização exata das redes. ;Como a gente vai pagar sem antes saber onde estão os cabos e sem ter certeza sobre a real necessidade da obra?;, questiona Daniele Moreira. ;No caso dos canos da Caesb, por exemplo, tivemos acesso a dados bem detalhados sobre o posicionamento. Isso facilitou bastante;, compara.
O gerente de Projetos de Rede Subterrânea da CEB, Edilton Guerreiro, explica que, nos casos de contratação de uma empresa privada, os projetos passam antes pela análise de técnicos do governo. ;O grande problema é o volume de demandas e o prazo exíguo. A lei faculta ao cliente a possibilidade de contratar uma empresa e a CEB sempre oferece todo o suporte técnico;, justifica Guerreiro. Ele afirma que em todos os prédios comerciais o remanejamento é necessário. O prazo para regularização dos puxadinhos, que terminaria no último dia 30, foi prorrogado para 30 de abril de 2012.