postado em 31/05/2011 14:57
A Câmara Legislativa do Distrito Federal apresentou nesta terça-feira (31/5) o balanço fiscal da Casa no primeiro quadrimestre de 2011. De acordo com os dados do relatório, a CLDF economizou R$ 7,2 milhões em comparação ao mesmo período de 2010.Isso significa que nos primeiros quatro meses deste ano, a participação das despesas da Câmara com funcionários corresponde a 1,49% da receita corrente liquida, ficando bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,70%. O número é bem menor também que o chamado limite prudencial estipulado pela Lei, de 1,62%.
Em relação aos últimos doze meses, entre maio de 2010 e abril de 2011, a despesa com pessoal encolheu 3,8%, o que representa uma economia de R$ 6,9 milhões.
Segundo o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o resultado obtido é o melhor já alcançado pela Casa desde que a Lei entrou em vigor, no dia 5 de maio de 2000. Ainda de acordo com ele, esses números foram alcançados porque a Câmara precisou enxugar despesas devido aos problemas com comissionados no ano passado, que impossibilitou novas contratações.
No segundo semestre de 2010 a Câmara superou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal ao atingir a marca de 1,74% e com isso foi impedida de fazer novas nomeações. O problema levou à exoneração de 600 funcionários, medida necessária para reverter à situação.
O presidente da Casa informou também que a expectativa agora é que o próximo relatório também apresente queda, e as despesas cheguem à 1,47% da receita. Mas essa tendência só deve acontecer com a proposta de reestruturação administrativa da Câmara Legislativa, que ainda está sendo discutida.
Sem Reajuste
Apesar dessa redução, o presidente da Câmara descartou qualquer possibilidade de conceder a reposição das perdas salariais aos servidores da Casa. ;Não é porque chegamos a 1,49% que temos a obrigação de dar reajuste aos servidores;, explica o deputado Patrício.
Segundo ele, os reajustes causariam um impacto nos dois próximos quadrimestres e o objetivo agora seria evitar ficar novamente dentro do limite da Lei. No entanto, vale lembrar que no fim do ano passado os deputados aprovaram por 15 votos a 2 um reajuste de 61,8%, elevando os próprios salários para R$ 26,7 mil.
Entenda
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite para as despesas dos órgãos públicos com pessoal. Se esse valor for ultrapassado, então os gestores ficam impedidos, entre outras coisas, de contratar funcionários e fazer empréstimos.
Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), a meta agora é aprovar a restruturação administrativa para permitir redução anual de R$ 2 milhões nas despesas da Câmara. ;A proposta é promover uma reforma que atinja os próximos 10 anos e funcione independentemente de quem seja o presidente;, afirmou Patrício.