postado em 01/06/2011 08:00
A Câmara Legislativa conseguiu reduzir os gastos com pessoal nos primeiros quatro meses deste ano, mas o controle das despesas não se reverterá em aumento salarial para os servidores, como esperavam os funcionários. O presidente da Casa, Patrício (PT), afirmou ontem que o fato de o Legislativo ter economizado R$ 7,2 milhões, não obriga o comando da instituição a liberar a reposição das perdas salariais atualmente pleiteada pela categoria. ;Não é porque chegamos em 1,49% que temos de dar reajuste ao servidor;, declarou o petista. As mudanças previstas no plano de carreira dos servidores, porém, estão garantidas.O relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2011, divulgado na última segunda-feira, mostrou que as despesas com pessoal estão bem abaixo do índice prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 1,62% da receita corrente líquida arrecadada pelo governo. A Casa registrou o índice de 1,49%, o melhor resultado desde maio de 2000, quando a legislação entrou em vigor. A LRF determina o limite para as despesas dos órgãos públicos com o pagamento de funcionários. Se esse valor for ultrapassado, os gestores ficam impedidos, entre outras coisas, de admitir servidores e fazer empréstimos bancários.
Segundo Patrício, a diminuição na contratação de comissionados e a exoneração de alguns deles ajudaram na redução do índice, que no fim de 2010 estava em 1,58%. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), Adriano Campos, disse que a redução dos gastos com pessoal é reflexo da mobilização da categoria, que entrou na Justiça em agosto do ano passado para impedir os distritais de fazer nomeações e manter os servidores de carreira nos cargos comissionados.
Contratações vetadas
O sindicato conseguiu uma liminar e os deputados não puderam admitir funcionários durante sete meses. ;Estão divulgando o índice como se fosse um grande mérito da atual gestão, mas o mérito é do sindicato. Que medidas eles (os parlamentares) tomaram além das consequências obtidas via liminar?;, questionou Campos.
O presidente do Sindical observa que a reestruturação administrativa da Câmara poderá contemplar outras demandas da categoria, como a destinação de todos os cargos comissionados aos concursados. O assunto está em discussão na Casa, mas há três semanas não há novidades. A Mesa Diretora apresentou proposta de redução de R$ 2 milhões por ano com o pagamento de pessoal. A entidade sugere corte de R$ 17 milhões. A proposta da mesa será debatida pelos deputados na próxima terça-feira, às 14h, na Presidência. Não há data para que seja retomada a negociação com os servidores.