postado em 02/06/2011 08:00
O primeiro suplente do distrital Benício Tavares (PMDB), Robério Bandeira de Negreiros Filho, pretende ocupar o lugar do colega de partido na Câmara Legislativa. O empresário do setor de segurança patrimonial entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a liminar concedida ao parlamentar, que o autoriza a permanecer na vaga.Benício teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em abril passado, após ser acusado dos crimes de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. Ele recorreu da decisão no TSE, conseguiu autorização para ficar na vaga de deputado, mas aguarda o julgamento final do caso em segunda instância. Dependendo do resultado, o distrital poderá ficar sem o posto e ainda perder os direitos políticos por oito anos.
O principal argumento do pedido de reconsideração da liminar dada a Benício pelo ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, é de que haveria provas da culpabilidade do parlamentar para se beneficiar no pleito de outubro passado. Em um dos trechos da peça de defesa, está escrito que ;há existência cabalmente comprovada por testemunhos, documentos e provas fotográficas e em mídia eletrônica constantes de que houve flagrante compra de votos;. E que teria sido constatado ;caso grave de ameaça de despedida de emprego em troca de votos de funcionários; (veja Entenda o caso).
Segundo o advogado de Robério, Gabriel Portella, ao contrário do entendido pelo ministro, o distrital não deveria ser mantido no cargo porque teria ;levado ao erro; o magistrado com argumentações falhas para justificar os crimes cometidos.
O pedido foi entregue ao TSE no último dia 19 ; três dias depois da publicação do acórdão do TRE-DF sobre o caso de Benício ; e deverá ser analisado na terça ou quinta-feira da semana que vem. Se a liminar for revogada, o empresário poderá assumir o mandato na Câmara imediatamente.
Dono da empresa de segurança Brasfort, Robério Filho também responde a processo no TRE-DF por supostamente ter violado o artigo 301 do Código Eleitoral ; ;usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;. Em 2004, ele chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Sentinela, que investigava quadrilha que fraudava licitações no Tribunal de Contas da União (TCU).
Frequência
Desde que conseguiu autorização para voltar à Câmara Legislativa, no último dia 11, Benício Tavares retomou as atividades parlamentares, além de ter frequentado o plenário e as comissões permanentes da Casa. Sobre o recurso apresentado pelo colega peemedebista, o deputado foi sucinto. ;Estou tranquilo. Qualquer decisão será bem-vinda;, afirmou ao Correio.
Não é a primeira vez que Benício encara ações na Justiça. No ano passado, mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa só valeria para as eleições de 2014, o político já havia escapado de uma impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) porque a condenação que havia provocado a sua inelegibilidade prescreveu. Com isso, o deputado se livrou de condenações por supostamente desviar recursos da Associação dos Deficientes de Brasília. Em 2009, ele conseguiu também ser absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios do crime de exploração sexual de menores durante pescaria na Amazônia.
Cassação em abril
Em 28 de abril, por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu cassar o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB) após julgar ação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. Em 10 de agosto do ano passado, o político participou de uma reunião da empresa Brasília de Segurança, de propriedade de um dos filhos de César Lacerda. Os empregados teriam recebido a convocação para comparecer, em dia de folga, no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV), onde seriam dadas instruções sobre as diretrizes da empresa, como a estrutura e os novos uniformes funcionais. No evento, o empresário teria coagido cerca de 500 funcionários presentes a votarem no então candidato a distrital. Segundo testemunhos da defesa e da acusação, César Lacerda teria dito que, ao contrário do ocorrido nas últimas duas eleições, ele não seria mais candidato a deputado e que apoiaria o peemedebista. Em seguida, teria pedido votos a fim de garantir a ;empregabilidade; de todos. Entre as testemunhas, duas alegaram terem sido demitidas por não aceitarem participar da campanha política de Benício.