postado em 04/06/2011 19:12
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou neste sábado (04/06), no estacionamento da Cúria Metropolitana de Brasília o Decreto que institui o Comitê Intersetorial para elaboração da Política para inclusão social da população em situação de rua no DF. O objetivo é pautar ações voltadas à promoção de dignidade e cidadania para essa parcela da população.A cerimônia foi realizada no encerramento do ciclo de debates ;Políticas Sociais para a população em situação de rua do Distrito Federal;, promovido pela Universidade de Brasília (UnB), financiado pelo Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) e apoiado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).
O ciclo de debates teve como objetivo ouvir as demandas da população em situação de rua do DF e, além do Plano Piloto, que ocorre neste sábado, já aconteceu no Gama, Taguatinga, Sobradinho e Guará, com a participação de 251 pessoas - 10% dessa população. As discussões foram sobre saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, assistência social, habitação, segurança pública, cultura, esporte e lazer.
Políticas públicas
As pessoas que se encontram em situação de rua têm, por direto constitucional, que serem consideradas cidadãs integrais. As políticas públicas voltadas a este segmento também devem ser pensadas de forma intersetorial e integral; em razão da heterogeneidade e da diversidade de indivíduos que compõem a denominada população em situação de rua, é fundamental estabelecer interseções entre esta política e as demais políticas públicas e marcos legais.
De acordo com informações do Censo da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Fonte: GDF/ Sedest/Subplag, 2010), existem 2.365 pessoas em situação de rua no DF. Elas estão divididas em:
81% - idade superior a 18 anos
76,4% - homens
25,6% - entre 18 e 24 anos
25,7% - sobrevivem da renda advinda de lavar e guardar carros
16,8% - sobrevivem de mendicância
17,5% - tem o trabalho como principal fonte de renda
20,5% - pernoitam em instituições de acolhimento
79,5% - pernoitam em logradouros
68,9% - nasceram em outros estados
41,3% - cursaram até a 4; série
24,6% - dos adultos relatam que foi o desemprego que os levou a situação de rua
14,4% - informaram que desavenças familiares os levarão para situação de rua
18,9% - crianças e adolescentes
Lugares de maior concentração
38,2% - Plano Piloto (37,3% estão na região central, 38,3% Asa Norte e 24,4% na Asa Sul)
19,9% - Taguatinga
9,7% - Ceilândia
Serviços oferecidos pela Sedest destinados à população em situação de rua
- Possibilitar a organização de um novo projeto de vida e a construção de novas relações sociais, com o objetivo de criar condições que propiciem a estes usuários adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito;
- Promover o acesso às políticas públicas de saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, renda, moradia, cultura, esporte e lazer.
Ações
- Abordagens sociais sistemáticas, com objetivo de construção de um processo educativo para a desconstrução do espaço das ruas como única alternativa de local para pernoite e meio de sobrevivência;
- Encaminhamento para Unidades de Acolhimento Institucional, caso a pessoa esteja de acordo;
- Acompanhamento sistemático por equipes especializadas (psicólogos, assistentes sociais) nas unidades de proteção social da Secretaria, visando à garantia dos direitos;
- Análise das demandas individuais e encaminhamentos que se fizerem necessários;
- Conscientização da população em geral, por meio de campanhas educativas e informativas, sobre o uso do espaço público e sobre a problemática da população em situação de rua;
- Disponibilizar o telefone SOS Cidadão/ 0800 647 1407 para que a população de Brasília faça denúncias sobre violações de direitos sociais.