postado em 05/06/2011 08:16
Investigação conduzida pela Secretaria de Transparência do Governo do Distrito Federal apurou que, em uma década, os desvios referentes às empresas citadas na Caixa de Pandora somam R$ 886 milhões. Contratos superfaturados, fraude na execução de serviços e entrega de produtos, ausência de requisitos legais na negociação entre governo e a iniciativa privada estão entre as irregularidades levantadas nos últimos seis meses. O prejuízo gerou uma série de processos que, no início desta semana, serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para tentar reaver parte do dinheiro roubado. O governo anuncia que vai declarar a inidoneidade das empresas à frente de negócios irregulares. A providência, em tese, impedirá parcerias futuras entre Executivo e firmas enroladas em esquemas de corrupção.
Após seis meses debruçada sobre contratos envolvendo empresas citadas na Caixa de Pandora, a Secretaria de Transparência criada no governo Agnelo Queiroz (PT) reuniu dezenas de processos considerados irregulares. Em torno de 70% referem-se a negociações entre 2000 e 2006 capitaneadas pela Companhia de Planejamento (Codeplan), intermediadas pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e operadas por empresas diversas, muitas delas agora investigadas no inquérito número 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos R$ 886 milhões desviados, contratos equivalentes a R$ 745 milhões já estão prontos para serem submetidos à Tomada de Contas Especial, procedimento oficial para qualificar o prejuízo e tentar recuperar o dinheiro desviado.
Durante o levantamento conduzido pela Secretaria de Transparência, uma característica dos contratos suspeitos chamou a atenção dos técnicos envolvidos na investigação: a ausência de parâmetros legais nas negociações entre governo e iniciativa privada. Parcerias milionárias ignoraram, muitas vezes, procedimentos básicos em processos públicos, como a necessidade de detalhar serviços e produtos. Os contratos no GDF eram assinados sob plataformas abstratas.
Para se ter ideia, um contrato de R$ 56 milhões identificado como Programa de melhoria da prestação dos serviços de interesse público do DF incluía jardinagem em administrações regionais. O documento, no entanto, não mencionava as quadras onde o serviço seria prestado, quantos trabalhadores envolveria ou mesmo a metragem onde o trabalho tinha de ser desenvolvido, fatores fundamentais para calcular os valores a serem pagos.
Os parâmetros tinham o objetivo de disfarçar o superfaturamento de produtos e serviços, especialmente em contratos de informática, muitos deles assinados no governo de Joaquim Roriz e que perduraram na gestão de José Roberto Arruda, sempre sobre a gerência de Durval Barbosa, que confessou ao Ministério Público o modus operandi da corrupção no DF com a intenção de aliviar a punição prevista nas mais de 40 ações judiciais a que responde.
Além do sobrepreço de produtos e serviços, também foram encontradas irregularidades na execução dos contratos de informática. ;Em muitos casos, a previsão era executar um número x de pontos de função, mas o realizado de fato foi x sobre 5. O valor pago às empresas, no entanto, era condizente à quantidade inicial;, exemplifica o secretário adjunto de Transparência, Dionísio Carvallhedo Barbosa, integrante do processo de checagem dos contratos investigados na Pandora.
Procedimentos duvidosos
As inconsistências detectadas nos contratos estudados pela Secretaria de Transparência envolvem todas as etapas do processo público de compra de produtos e serviços. Desde inobservância do plano de trabalho, dispensa ilegal de licitação pública ; muitas vezes facilitada pela intermediação do ICS ; até ausência de prestação de contas. Procedimentos duvidosos que já haviam sido percebidos no passado e investigados pelo Ministério Público, o que resultou uma série de consequências administrativas e judiciais. Uma delas foi a própria desqualificação do ICS em 2007. A providência, no entanto, não assegurou lisura nos contratos posteriores à extinção do Instituto.
Agora, o governo afirma que usará os dados apurados de desvios para nortear a postura oficial daqui para a frente. As empresas envolvidas nos processos considerados falhos e que geraram prejuízo aos cofres públicos serão impedidas de fazer novas parcerias com o GDF. ;Apurar a fraude bilionária foi uma das etapas da nossa missão. Para se chegar a uma conclusão, o importante é exigir o ressarcimento dos valores levantados, não permitir que os abusos fiquem sem punição e evitar que ocorram novamente;, considera o secretário de Transparência, Carlos Higino. Ele acredita que novos abusos podem ser evitados a partir da declaração de inidoneidade das empresas que se envolveram em corrupção: ;Essas empresas serão banidas da administração pública;.