As empresas responsáveis pelo transporte coletivo começaram a ser autuadas pelo DFTrans na segunda-feira (6/6). O motivo é a redução de 30% da frota durante o horário de pico. Em nota, o DFTrans afirmou que a atitude é ilegal.
Cerca de 200 autuações já foram efetivadas pelo descumprimento das viagens determinadas. Segundo a nota, as irregularidades sujeitam as empresas ao pagamento de multas e, caso persistam, podem acarretar a suspensão do direito de operar no sistema.
[SAIBAMAIS]Na última semana, os rodoviários fizeram diversas paralisações relâmpago como forma de pressionar as empresas. No domingo (5/5) ficou decidido em assembleia que a categoria não rodaria com os 30% a mais, utilizado no horário de pico.
Os rodoviários reivindicam aumento salarial de 16,69% e a manutenção do acordo coletivo aprovado em 2010.
Confira a nota na íntegra
O DFTrans considera que o movimento de redução da frota de ônibus em circulação, ocorrido nos últimos dois dias, desrespeita decisão judicial que considera ilegal o pagamento da jornada extra de trabalho por meio do artificio da produtividade, quando devem ser pagas como horas extras.
Por ter esse entendimento, o DFTrans começou ontem (06.06) a autuar as empresas que não estão cumprindo os horários estabelecidos pelo órgão gestor para os períodos considerados de pico do sistema. Nesses dois dias, foram efetivadas cerca de 200 autuações por descumprimento das viagens determinadas. Tais irregularidades sujeitam as empresas ao pagamento de multas e, caso persistam, podem acarretar a suspensão do direito de operar no sistema.
Por determinação do governador Agnelo Queiroz, as tarifas de transporte público coletivo não serão reajustadas em função de aumentos salariais e benefícios que porventura venham a ser conquistados pela categoria dos rodoviários, nesta data base. O GDF apresentou proposta em que garante repassar os custos da negociação salarial. Infelizmente, até o momento, os empresários ignoraram a proposta apresentada pelo governo e, de forma inexplicável, recusam-se a abrir negociações com os trabalhadores, ausentando-se inclusive da rodada de negociação convocada pelo Ministério Público do Trabalho.
Reafirmamos nossa preocupação com os sofrimentos causados à população e insistimos na necessidade de entendimento entre empresários e rodoviários, de forma a evitar que os usuários do sistema venham a sofrer prejuízos ainda maiores. Da mesma forma, não aceitamos que os transtornos causados à população sejam utilizados como instrumento de pressão para tentar legitimar determinadas reivindicações, ao mesmo tempo em que reiteramos nossos compromissos com medidas para assegurar um transporte público coletivo de qualidade à sociedade brasiliense.