Cidades

Receita e PF apreendem R$ 1 milhão em mercadorias na Feira dos Importados

postado em 08/06/2011 15:41

Cento e cinquenta e oito caixas de produtos provenientes da China, avaliados em cerca de R$ 1 milhão, estão retidos no depósito da Receita Federal. As mercadorias foram encontradas na Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento, e estariam no país em situação irregular, de acordo com Wagner Wilson de Castro, inspetor-chefe da Alfândega do Aeroporto JK.

Entre os produtos retidos na operação conjunta entre Receita e Polícia Federal estão câmeras fotográficas, celulares, pen-drives e tablets. A Cooperativa de Produção e Compra em Comum dos Empreendedores da Feira dos Importados (Cooperfim), responsável pela distruição dos produtos aos feirantes, apresentou nota fiscal, mas ainda assim a mercadoria foi levada por agentes da Receita. "Constatamos que o valor das notas e dos produtos eram bastante diferentes", explicou Castro.

De acordo com o inspetor da Receita Federal, os produtos chineses foram trazidos ao Brasil por uma empresa importadora de Patrocínio, cidade do Triângulo Mineiro, por US$ 195 mil, aproximadamente R$ 310 mil. A empresa, por sua vez, teria vendido a mercadoria à Cooperfim por R$ 670 mil, quantia declarada em nota fiscal. "O valor chamou nossa atenção porque ninguém opera com tamanha margem de lucro", argumentou Castro, que investiga se a importadora foi utilizada como "laranja".

"Nós temos um projeto de central de compras que busca produtos a preço de custo através de empresas nacionais e internacionais", defendeu Geraldo Costa, diretor comercial da Cooperfim, que afirmou ter feito negócios com a importadora mineira pela primeira vez. "A empresa foi apresentada por um consultor que contratamos, então fizemos a compra através dela. Não fizemos importação alguma, compramos os produtos, já nacionalizados, de uma importadora."

Nas notas fiscais dos notebooks, não havia o número de série dos produtos, exigência da Receita Federal. "Este artifício pode fazer com que mil computadores entrem no país com a nota de apenas dez", explicou. "Mas, a princípio, não há maior indício de associação criminosa e o que está em pauta não é a qualidade dos produtos. Tecnicamente, não é pirataria, porque nenhum dos produtos imita alguma marca famosa".

Impostos

Para que produtos internacionais sejam vendidos na mesma faixa de preço dos nacionais, a importadora deve recolher impostos como PIS, IPI e Cofins. Além dos tributos cobrados na entrada do produto no país, o valor também é recolhido no momento da compra pelo consumidor final, mas não pelo intermediário - no caso, a cooperativa. "É uma espécie de economia que pode reduzir o valor dos tributos em até 73%, fazendo com que o produto chegue de 20% a 30% mais barato ao consumidor final", explicou Castro. "Isto gera concorrência desleal, que é um sério dano à sociedade, pois traz desemprego."

A Receita investiga se foram cometidos dois crimes que podem levar à apreensão definitiva da mercadoria. Ela será confiscada em caso de subfaturamento (se o valor das notas não corresponder ao valor do produto) ou ocultação do real adquirente (se a importadora tiver sido utilizada como "laranja"). De acordo com o diretor comercial da Cooperfim, não há qualquer regularidade e o caso já está com os advogados da cooperativa: "Temos que mudar esta impressão de que tudo o que é feito na feira é ilegal. Nós mostramos as notas fiscais, mas mesmo assim os agentes levaram a mercadoria. Até agora não sabemos o que aconteceu".

A cooperativa e a importadora têm cinco dias para enviar documentos que comprovem a legalidade do produto e o julgamento será realizado em instância única. "A regularidade tem que acompanhar o produto em todos os seus passos", explicou o inspetor. A reportagem entrou em contato com o dono da importadora, mas ele estava a caminho de Brasília e não foi encontrado.

Com informações do AquiDF

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