Ana Maria Campos
postado em 09/06/2011 08:00
Desde ontem, as penas de suspensão dos promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner passaram a valer, e eles não receberão mais salário. O Diário Oficial da União publicou o acórdão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que os condenou em processo administrativo disciplinar por má conduta funcional. Com a decisão oficial, o caso será remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que sejam tomadas as providências judiciais a fim de aprovar a demissão dos dois promotores do serviço público.Gurgel designará um procurador da República para ajuizar a ação na Justiça Federal. Conforme prevê a Lei Complementar n; 75/93, os dois promotores ficarão sem vencimentos enquanto tramitar a ação. Os advogados de Bandarra prometem uma guerra judicial para tentar reverter a decisão do CNMP. A previsão é de que entrem com recurso no próprio conselho, medida considerada infrutífera devido ao placar elástico de nove votos a um no plenário. Em seguida, a defesa acionará o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de suspensão dos efeitos da decisão dos conselheiros com os argumentos de que não existem provas diretas contra Bandarra.
Na semana passada, ele retornou ao trabalho numa das promotorias criminais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e até recebeu processos. Agora, no entanto, Bandarra está impedido de continuar trabalhando. O CNMP encaminhará uma comunicação à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, para que tome as providências necessáriasa fim de afastar Bandarra da função que exerce desde 1997, quando ingressou no órgão por meio de concurso.
Acusações
Mesmo enquanto a Justiça não decide pela demissão, Bandarra cumpre pena de suspensão por 150 dias, sendo 90 dias por supostamente ter interferido no trabalho do promotor Mauro Faria de Lima, em 2009, quando ele se preparava para ajuizar uma denúncia contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Bandarra e Deborah também foram punidos com a suspensão do trabalho por 60 dias sob a acusação de terem pedido ajuda a Durval Barbosa para contratar hackers com o objetivo de apagar da internet um comentário com conteúdo ofensivo aos dois.
O pedido a Durval teria partido de Deborah Guerner. Os dois se conheceram, segundo investigação da Operação Caixa de Pandora, por meio da servidora Cláudia Marques, que também acabou sendo denunciada pelo Ministério Público Federal. Bandarra e Deborah respondem a três ações penais cada um. Na semana passada, houve mais uma derrota para a promotora de Justiça. Por unanimidade, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região, ao julgar incidente de insanidade mental proposto por Deborah, considerou que ela não é inimputável, ou seja, pode responder na esfera criminal por ilícitos que porventura cometer. O suposto desequilíbrio mental de Deborah é a principal linha de defesa da promotora.