postado em 11/06/2011 08:00
O corregedor da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (PSC), vai pedir a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra o colega Benedito Domingos (PP), acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e favorecimento de parentes em contratos com o GDF. Wellington deve apresentar o parecer sobre o caso na próxima quarta-feira. Com isso, o destino de Benedito ficará nas mãos dos integrantes da Comissão de Ética da Casa. Os parlamentares podem arquivar a investigação contra o distrital ou levá-la adiante, deixando para o plenário a decisão de absolver ou cassar o parlamentar.Mesmo sob forte pressão política, o corregedor optou por não engavetar a representação apresentada em fevereiro deste ano contra o deputado do PP. Cumprirá o prazo de 15 dias úteis para entregar o relatório. Os indícios contra Benedito são graves ; baseadas em investigação policial e em denúncia do Ministério Público local ; e o arquivamento da ação poderia colocar em xeque a atuação do agente da Polícia Civil como corregedor do parlamento, além de desgastar, ainda mais, a imagem da Casa. Ao compartilhar o julgamento de Benedito com os outros distritais, ele divide a responsabilidade com os pares, a exemplo do que ocorreu com a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que teve o mandato cassado pelo Conselho de Ética e, agora, terá que enfrentar o plenário da Câmara Federal.
Pesa contra a situação de Benedito uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentada ao TJDFT. A procuradora-geral de Justiça, Eunice Amorim Carvalhido, tomou como base inquérito policial que apontou favorecimento de empresas ligadas a familiares do parlamentar em contratos firmados com o governo para a ornamentação do Natal de 2007 a 2010, a decoração do carnaval de 2008 a 2010 e a comemoração dos 50 anos de Brasília. Durante o período, Benedito ocupou o cargo de administrador de Taguatinga por duas vezes.
Defesa
Por outro lado, levar o caso à Comissão de Ética dará a Benedito chance de ser defender novamente, abrindo a possibilidade de recrutar mais testemunhas para provar sua inocência. Nesta fase, o mérito da questão será esgotado. Segundo o regimento do órgão, após a abertura de investigação para apurar as denúncias, o acusado tem um mês para apresentar sua defesa, que será analisada por relator escolhido pela comissão. Outros elementos podem ser levantados para fortalecer os argumentos do investigado. Caso o parecer seja pela cassação, esse será o primeiro julgamento de perda de mandato nesta legislatura.
À exceção de Celina Leão (PMN), que é a presidente da Comissão de Ética, os outros titulares são da base governista. Como Wellington é o corregedor, abrirá mão da cadeira na comissão, dando lugar para o deputado Dr. Michel (PSL). Israel Batista (PDT), Cristiano Araújo (PTB) e Chico Vigilante (PT) completam o grupo que decidirá o destino político de Benedito. Nos bastidores, não é descartada a possibilidade de a decisão final vir do Palácio do Buriti. Apesar de não ter oficializado o apoio a Agnelo Queiroz (PT) durante a campanha eleitoral, o distrital nunca escondeu o apreço e a boa relação com o petista.
Outra tentativa para salvar os 40 anos de vida pública de Benedito é a renúncia. Mas, depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a estratégia não é mais tão vantajosa, já que o político que renuncia para evitar processo disciplinar fica inelegível e perde os direitos políticos por oito anos. A assessoria de imprensa do distrital informou que Benedito Domingos aguarda a decisão do corregedor com tranquilidade.
Sem mandato
Por 11 votos a três, o Conselho de Ética cassou, na última quarta-feira, o mandato da deputada federal Jaqueline Roriz. Flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, a parlamentar será julgada pelo plenário da Casa, mas ainda não há data para a votação.
Tramistação
; As representações por quebra de decoro parlamentar contra os distritais são recebidas pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa;
; Em seguida, as ações são distribuídas à Corregedoria da Casa. O corregedor notifica, no prazo de um dia, o investigado para que esclarecimentos sejam prestados em até 10 dias úteis;
; De posse ou não da defesa do parlamentar acusado, o corregedor tem prazo de até 15 dias ; a contar da data do recebimento dos esclarecimentos ; para dar parecer prévio à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre as representações;
; O teor do documento é publicado no Diário da Câmara Legislativa. O presidente da Comissão de Ética convoca uma reunião para analisar o parecer. Os integrantes do órgão decidem se vão abrir o processo por quebra de decoro parlamentar contra o acusado;
; Caso os deputados aprovem a ação, é feito um sorteio para escolher o relator da representação;
; A partir desse momento, o processo não poderá ser interrompido pela renúncia do distrital;
; O parlamentar investigado recebe cópia da representação e tem 30 dias para apresentar suas justificativas escritas;
; Apresentada a defesa, a comissão tem um mês para investigar o caso. Pode haver prorrogação pelo mesmo período;
; O órgão tem prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara Legislativa para emitir o parecer pela procedência ou arquivamento da representação. Na primeira hipótese, é oferecido o projeto de resolução de perda do mandato. Mas o deputado poderá receber punições mais leves, como advertência e censura;
; Caso o parecer da Comissão de Ética seja pela perda do mandato, o documento é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para, no prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara, ser feita a análise dos aspectos constitucionais, legais e jurídicos;
; Esgotado o prazo, o processo é encaminhado à Mesa Diretora, lido e votado em plenário. A decisão é publicada no Diário da Câmara Legislativa. Se o deputado for cassado, fica oito anos inelegível.