Renato Alves, Marco Prates
postado em 11/06/2011 08:00
O Governo do Distrito Federal (GDF) promete retomar o controle do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). Diz que assumirá a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, mais conhecido como Fácil, e aumentará a fiscalização das viagens dos ônibus por meio de uma avançada tecnologia. Também anuncia a construção de corredores exclusivos de ônibus e a licitação de novas linhas. No entanto, não deixa claro quando colocará as medidas em prática. Só garante que não haverá aumento nas passagens, como querem os permissionários.
A intervenção no STPC foi anunciada ontem pelo governador Agnelo Queiroz. ;A primeira medida que nós tomamos foi justamente tirar a gestão dos empresários, porque antes aqui quem mandava e desmandava no transporte público eram os próprios permissionários. O governo não tinha o controle de nada. Só recebia a conta e o que tinha que pagar. O que é um absurdo e mostra o grau de promiscuidade entre o poder público e privado nos governos passados. Isso acabou;, afirmou. Ele se referiu a decreto assinado em 25 de março, em que deixou claro a atribuição legal de o governo planejar, gerir, controlar e fiscalizar o STPC. Mas não há data exata para o Estado a assumir o sistema de bilhetagem.
Sobre um possível aumento nas tarifas em função da anunciada greve dos rodoviários a partir de domingo, o governador garantiu não se render à pressão dos empresários do setor, que esperam elevar as passagens dos atuais R$ 3 para R$ 4,90.
;Hoje é impossível saber se essa passagem está superestimada ou subestimada. Não tem condição nenhuma. Não aumentaremos as passagens de ônibus enquanto não tivermos isso (a planilha de receita e de custos) na mão. Vamos discutir tarifa como se discute em qualquer lugar civilizado do mundo, que é na mesa e publicamente;, ressaltou Agnelo.
;Péssimo;
Para o governador, só há como definir os valores das tarifas após o governo saber de todos os itens de receita e custos do serviço, que ele define como ;péssimo;. ;A população terá conhecimento da margem de lucro correta para o empresário, legítima. O que não pode é um sistema tão precário como esse, de péssima qualidade ; o ônibus quebra todo dia ; deixar o povo na rua. Como é que nós poderíamos aumentar o valor?;, pondera. Agnelo promete mudar a realidade fazendo licitações e exigindo o cumprimento dos horários dos ônibus.
O GDF publicou segunda-feira o edital de licitação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados. Com quase 3 mil veículos, o sistema tem 45% de sua frota com idade superior ao permitido ; 7 anos ; e cerca de 75% das permissões vencidas. Sobre a fiscalização, o governo publicará, em dois meses, edital de licitação para compra do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao DFTrans uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo.
Por meio dele, os usuários também terão informações precisas sobre as linhas e os horários, o que garantirá uma operação eficiente e moderna, garantem os técnicos do governo. Porém, não há estimativa de valor da tecnologia nem de quando entrará em funcionamento.
Medidas
O que promete o governo para melhorar o sistema de transporte público do Distrito Federal.
Intervenção
O GDF assume a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, o Fácil, a partir do dia 25. Com o decreto assinado em 25 de março, o governo deixou claro que a atribuição legal de planejar, gerir, controlar e fiscalizar todo o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) é atividade de estado. O decreto transfere para o Estado a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
Licitação
O GDF publicou segunda-feira o edital de licitação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados. O sistema conta hoje com 45% de sua frota com idade superior ao permitido ; 7 anos ; e com cerca de 75% das permissões vencidas.
Fiscalização
Nos próximos 60 dias, será publicado edital de licitação para que o DF adquira o Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao governo uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo; aos usuários informações precisas sobre as linhas e horários; e aos empresários uma operação eficiente e moderna.
Planejamento
Após 36 anos sem um planejamento nessa área, o GDF sancionou, em 25 de março, o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Ele permitirá, nos próximos anos, investimento de recursos superiores a R$ 5 bilhões na melhoria do sistema de transporte urbano da capital, entre os quais, a implantação de corredores exclusivos para ônibus, o que, além de diminuir o tempo de viagem dos usuários, significará relevante economia nos custos operacionais.
Rejeição nacional
O pedido de aumento das passagens de ônibus pelos empresários de Brasília não encontra eco em nenhum lugar no país. Pelo menos até o fim de 2012, a tendência é de congelar o custo do transporte público. Com as eleições municipais à vista, nenhum prefeitura se arriscará a meter a mão no bolso dos consumidores. A lógica, conhecida tanto por economistas, quanto por analistas políticos, é simples: nenhum prefeito, que pretende se reeleger ou trabalhar pela vitória de seu sucessor, assumirá o ônus de ter elevado o preço da tarifa. No Distrito Federal, embora não haja disputa política no ano que vem, se o governo ceder às pressões enfrentará grande desgaste perante os eleitores.
Como somente olham para o próprio bolso, os empresários prometem pressionar o Executivo pelo reajuste, a ponto de induzir os rodoviários a uma greve por reajuste salarial de 16%. Se a reivindicação dos trabalhadores fosse atendida, as concessionárias aumentariam em 62% o valor das passagens. Os passageiros, que hoje pagam R$ 2, pagariam R$ 3,20, e os que desembolsam R$ 3, teriam que arcar com R$ 4,90. Além de tragar o poder de compra dos usuários de transporte urbano, o aumento fará com que a inflação do DF dispare, indo na direção contrária de todo o país.
Dados coletados pelos institutos de pesquisas mostram que é justamente o item transportes o principal responsável pelo recuo da inflação. Na primeira prévia de junho do Índice de Preços ao Consumidor ; Semanal (IPC-S), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o grupo que capta as tarifas em todo o Brasil registrou queda de 0,48%. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, a redução de 0,24% no segmento foi ;determinante;, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Irracionalidade
Na avaliação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a participação do componente político nos preços será determinante para ajudar o Banco Central a pôr a inflação nos eixos em 2012 . ;Temos uma assimilação importante de inflação no ano que vem. Mas esse viés do ano político é importante observar;, afirmou. Para ele, atuar de forma mais branda no reajuste de passagens de ônibus será mais relevante ao governo do que o aumento do salário mínimo, de quase 14%.
Um exemplo da relação entre a movimentação dos chamados preços administrados ; que também incluem tarifas de eletricidade, de água e de esgoto ; e o calendário político ocorreu com os ônibus urbanos em São Paulo no início deste ano, quando o bilhete passou para R$ 3 e ficou mais caro do que a do metrô. Pelas contas de Antônio Comune, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em dois anos, o salto nos preços das passagem na capital paulista foi de 28%. Apesar de irracional, o efeito é tão conhecido que o BC conta com esse fator como aliado no combate à inflação até o ano que vem, quando pretende fazer o IPCA convergir para a meta central estipulada pelo governo, de 4,5%. Atualmente, a carestia acumulada em 12 meses está muito superior a isso: 6,55%.