A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) realizou nesta quarta-feira (15/6) uma operação especial na nova Rodoviária de Brasília. Os servidores visitaram as instalações para coibir a sonegação na prestação de serviços de transporte interestadual de pessoas e de cargas. No total foram apreendidos 40 blocos de passagens.
Segundo o diretor de Fiscalização Tributária, Vladimir Motta, algumas empresas utilizavam documento fiscal (bilhete de passagem rodoviário) de filiais estabelecidas em outras unidades da Federação, o que evidencia sonegação ICMS. De acordo com ele, as emissões registradas nos talões valem para contabilizar o valor a ser pago.
As empresas que não tinham equipamento emissor de cupom fiscal foram autuadas por infração. A falta de inscrição também levou a apreensão de material em uma das empresas do local. As multas aplicadas variam de R$ 250,00 a R$ 747,00. Em casos de sonegação, o valor será apurado e haverá a cobrança de 200% sobre o total devido.
A SEF verficou a regularidade cadastral, inscrição no Cadastro Fiscal e o endereço. Participaram da operação 60 servidores da Secretaria de Fazenda.