postado em 15/06/2011 20:34
O corregedor da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (PSC), apresentou hoje (15/6) relatório em que pede a abertura de processo por quebra de decoro na Comissão de Ética da Casa. Benedito é acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação. Wellington Luiz usa como base para propor o início da ação contra Benedito o inquérito número 4 de 2010 sob a responsabilidade da Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap). A apuração a cargo da Polícia Civil resultou no oferecimento de denúncia contra Benedito Domingos à Justiça. Em seu relatório, o corregedor sustenta que Benedito deve ser alvo de investigação política apesar de os crimes atribuídos a ele terem ocorrido no mandato passado: "Considerando que nesta fase inquisitória vige o princípio do in dubio pro societate e que, apesar de as condutas atribuídas ao parlamentar terem ocorrido em legislatura anterior, não obsta a instauração de processo administrativo parlamentar, conforme precedentes desta Casa Legislativa, bem como de julgadores do STF".
Apesar do entendimento do corregedor, a temporalidade será o principal elemento de Benedito na tentativa de se livrar do processo político. Assim como fez Jaqueline Roriz (PMN) na Câmara dos Deputados, ele tentará costurar o arquivamento da ação com o argumento de que a atual legislatura não teria competência para julgá-lo por fatos anteriores a seu mandato. Um contraponto à essa tese fez história recente na Câmara Legislativa. Trata-se do caso de Eurides Brito (PMDB), que acusada de participação no esquema da Caixa de Pandora, acabou cassada pelos colegas. A filmagem que a flagrou recebendo dinheiro suspeito é de 2006, portanto antes do período em que exerceu o último mandato.
Com o parecer da corregedoria favorável a admissibilidade do processo, agora caberá à Comissão de Ética decidir sobre a abertura ou não da ação contra Benedito. A reunião em que o tema será debatido está agendada para 30 de junho, último dia antes do recesso.