A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (16/6), o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os integrantes da comissão aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator do Projeto de Lei, deputado Agaciel Maia (PTC).
No relatório, das 108 emendas elaboradas por parlamentares e blocos partidários, 79 foram acatadas pelo relator. A LDO deve ser votada até o dia 30 de junho. "A expectativa é que, após a reunião de hoje, a matéria chegue de forma pacífica e possa ser aprovada em plenário", explica Agaciel.
O distrital informou que, durante o processo de execução do Projeto de Lei, comparou à LDO de 2011 com a que deve ser produzida. "Também fizemos um treinamento com todos os assessores dos deputados para que eles pudessem ser instruídos de maneira correta. Inclusive, faremos uma espécie de cartilha que facilite o entendimento das questões orçamentárias para distribuir para os parlamentares antes da votação em plenário", diz o relator da LDO.
Os deputados Wasny de Roure (PT) e Eliana Pedrosa (DEM) discordaram do relator em algumas emendas e pediram destaque ; quando são analisadas de forma separada. De acordo com a assessoria de imprensa da distrital Eliana Pedrosa, a deputada tinha intenção, ao pedir destaque, de analisar e deixar a emenda mais transparente. Segundo a assessoria, a discordância da deputada seria em relação à verba destinada à urbanização. Mas, os pareceres do relator da LDO foram mantidos ao fim da reunião.
A comissão aprovou ainda quatro Projetos de Lei em relação à abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual. Os recursos serão destinados à diversas ações e programas como capacitação de recursos humanos, construção de um canil para a Polícia Civil, helicóptero para a Polícia Militar, entre outros assuntos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO orienta ao elaborar e executar o orçamento anual. Também trata de temas como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.