postado em 18/06/2011 08:00
Os secretários de Fazenda e de outras pastas da área econômica do Centro-Oeste se reuniram ontem a fim de acertar os ponteiros para a discussão da reforma tributária e para o próximo encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontece em Curitiba na primeira semana de julho. A intenção do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Goiás é chegar a uma pauta de reivindicações unificada. Os estados buscam principalmente garantias contra prejuízos resultantes do fim dos incentivos fiscais, em especial os ligados ao Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma alíquota unificada do ICMS para todo o país é um ponto central para a reforma tributária para a União. Quando o percentual único passar a vigorar, as unidades da Federação não poderão mais usar armas como a desoneração e a redução do imposto para atrair empresas para seus territórios, prática que ficou conhecida como guerra fiscal.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma caça às leis estaduais que concediam benefícios ligados ao ICMS sem a aprovação do Confaz, exigida pela Constituição. Entre as legislações que tiveram pontos invalidados pelo Supremo está a Lei n; 2.483, de 1999, que criou o Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF).
Para compensar a perda de atratividade e a impossibilidade de brigar com os estados mais ricos por empresas e indústrias, os governos do Centro-Oeste desejam uma política de desenvolvimento financiada pela União e a criação de um fundo para cobrir prejuízos. Querem ainda que o Confaz valide, para o passado, os benefícios derrubados pelo STF, a fim de que as empresas atingidas não enfrentem perdas.
Dívida
Outras questões importantes para os estados são a regulamentação do comércio via internet; a divisão do ICMS entre as unidades da Federação nos casos de venda direta; e a mudança do indexador da dívida dos governos, que atualmente é o Índice Geral de Preços ; Disponibilidade Interna (IGP-DI). Enquanto os dois primeiros assuntos são uma reivindicação geral das unidades da Federação, a dívida estadual é uma preocupação majoritariamente do Centro-Oeste.
Também foi debatida na reunião de ontem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n; 198, impetrada no Supremo para pedir que o quórum necessário para aprovação de medidas no Confaz passe a ser de três quintos. Atualmente, é necessária unanimidade. ;Vamos trabalhar para a ADPF entrar o mais rápido possível na pauta do STF;, afirmou o secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão. ;A gente discutiu os pontos de convergência. É importante pensar o desenvolvimento da Região Centro-Oeste de uma forma integrada;, completou Simão.
Além dele, representaram o Distrito Federal no encontro o secretário de Planejamento do DF, Edson Ronaldo Nascimento, e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Expedito Afonso Veloso. Os temas discutidos pelos secretários serão avaliados pelos governadores do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Goiás antes que sejam encaminhados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Confaz.
As reivindicações
; Plano de desenvolvimento para a região com financiamento do governo federal
; Fundo de compensação de perdas
; Convalidação de atos passados pelo Confaz, a fim de minorar os prejuízos causados por decisões do Supremo contrárias aos incentivos fiscais
; Regulação do comércio via internet, com ICMS repartido entre estado de origem e estado de destino
; Regulação das vendas diretas, com ICMS repartido entre estado de origem e estado de destino
; Troca do indexador das dívidas atuais ; atualmente, é o IGP-DI ; por outro, que assegure juros menores
COMERCIÁRIO TEM REAJUSTE DE 8%
Os comerciários do Distrito Federal terão aumento salarial de 8% retroativo a 1; de maio. A informação foi divulgada ontem pelo Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista). A entidade e o Sindicato dos Empregados no Comércio assinaram convenção coletiva que irá vigorar até 30 de abril de 2012. Estão incluídos no acordo tanto os trabalhadores do comércio de rua quanto os de shoppings. Além do reajuste, a convenção definiu o salário geral de ingresso na categoria em R$ 660. Gerentes têm assegurado um extra de 35% sobre esse valor. Para motoristas, o valor ficou em R$ 701,85, e para os faxineiros, em R$ 595,46. O acordo também estabeleceu pagamento de vale-transporte em espécie no valor equivalente ao da passagem, feito com periodicidade diária, mensal ou semanal. A convenção coletiva também determinou que os comerciários trabalharão nos feriados de 23 de junho; 12 de outubro; e 2, 15 e 30 de novembro de 2011, além de 21 de abril de 2012.