A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará nesta terça-feira (21/6) a primeira das quatro audiências públicas com o espaço destinado a receber sugestões de melhorias no texto da nova resolução. Isso vai servir para regulamentar a relação entre os usuários e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
A intenção das audiências é conferir transparência ao processo e garantir a participação popular. Os usuários interessados em fazer sugestões poderão comparecer ao local ou enviar por e-mail.
Contam entre as novidades da resolução, prazos e procedimentos para ressarcir os danos de usuários serão estabelecidos a partir dessa resolução, assim como a execução dos serviços prestados pela Caesb. Vão ser informadas as normas que irão reger o contrato de adesão a ser assinado pelo usuário e o concessionária e a obrigatoriedade da Caesb em assumir a prestação dos serviços dos condomínios horizontais já existentes.
Os usuários também vão ganhar novos direitos como o de ressarcimento quando o serviço for suspenso e recorrer à Adasa sempre que não obtiver respostas a contento da Caesb ou discordar das decisões proferidas em relação às suas reclamações. E a Caesb, por sua vez, poderá cobrar por serviço de esgotamento sanitário quando for o caso de geração de esgoto por água oriunda de poços e captação de manancial superficial.
E-mail da ADASA: AP_005_2011@adasa.df.gov.br.