postado em 21/06/2011 17:48
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) notificou 800 mães a comparecerem, nesta terça-feira (21/6), para audiência pública que busca iniciar procedimentos de investigação de paternidade. "Fazemos em média quatro audiência destas por ano e surte um melhor efeito por ser um processo informal, que não exige processo jurídico", disse a promotora Renata de Salles.Somente no Distrito Federal (DF) há cerca de 60 mil crianças que não têm o sobrenome paterno na certidão de nascimento. "Tentamos com esta ação incentivar com que o pai que por qualquer motivo não tenha cadastrado seu filho (a) venha por espontânea vontade, uma vez que facilitamos o processo, inclusive financeiramente quando é da vontade do pai, a certificação por meio do exame de DNA", ressaltou a promotora.
A ação é baseada na Lei 8.560 de dezembro de 1992 que regulamenta a investigação de paternidade de filhos gerados fora do casamento e estabelece que toda criança tem direito ao registro paterno. "É a primeira vez que participo e acho muito positivo, porque é a lei que está correndo atrás do pai do meu filho, e isso dá mais efeito", disse a mãe Vera Lúcia Bazílio.
O comerciante Luiz Carlos Souza Lopes também considera positiva a ação. Ele disse que o ajudou a fazer o teste de DNA para comprovar a paternidade de Mariana, de dois meses de idade. "O ministério está dando a oportunidade de fazer o exame".