postado em 22/06/2011 07:56
Os governadores do Centro-Oeste padronizaram o discurso com os interesses das quatro unidades da Federação em relação à proposta de reforma tributária. Reunidos durante quatro horas na tarde de ontem, em Campo Grande, os políticos elaboraram uma carta com a pauta de reivindicações que será apresentada pessoalmente à presidente Dilma Rousseff, em data ainda a ser confirmada.Com a presença dos secretários de Fazenda, os governadores decidiram cobrar maior clareza do governo federal sobre o ressarcimento dos estados prejudicados com a nova repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), termômetro de qualquer economia local. Ninguém quer sair perdendo com a consolidação de um novo cenário tributário.
Outro destaque na lista de pedidos é a tentativa de livrar os empresários de qualquer ônus provocado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou inconstitucionais benefícios fiscais concedidos no DF e em outros estados para atrair empresas para os seus respectivos territórios. O governador Agnelo Queiroz (PT) defendeu, mais uma vez, que as empresas não tenham de devolver o valor referente aos descontos obtidos com os incentivos.
Ao fim do encontro, Agnelo afirmou que a chamada guerra fiscal se esgotou e, por isso, a união dos governadores é ainda mais importante para a conquista dos objetivos traçados. ;Somos poucos (veja quadro), mas representamos a região que mais cresce no país, a segunda maior em extensão. Temos que atuar de maneira articulada e unida;, destacou o governador.
As unidades da Federação do Centro-Oeste querem o apoio da União para facilitar o pagamento de dívidas. O ponto mais importante nesse sentido é a mudança no limite do serviço da dívida para 9% da receita corrente líquida dos estados. Atualmente, a média é de 13%. ;Entendemos que a mudança provocaria um efeito imediato, aumentando a capacidade de pagamento;, afirmou ao Correio, logo após a reunião, o secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão.
Indexador
Os governadores pleiteiam também mudança no indexador da dívida: do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), medido mensalmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alteração implicaria redução da taxa de juros. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já se manifestou favoravelmente à mudança, mas defendeu a taxa Selic como novo parâmetro.
Sobre o mesmo assunto, o Centro-Oeste sustenta a necessidade de revisão na metodologia de cálculo da capacidade de pagamento da dívida. ;Atualmente, o método é muito rigoroso. O DF, por exemplo, não tem capacidade de pagamento, segundo a avaliação atual;, comentou Simão. Na edição de ontem, o Correio informou que o GDF possui R$ 2,230 bilhões em caixa, como disponibilidade financeira.
Destaca-se ainda na pauta de reivindicações o pedido para que a arrecadação de ICMS no caso do comércio eletrônico seja repartida. Atualmente, o tributo fica somente com o estado de origem. Os governadores desejam também que o quórum para deliberações no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seja de três quintos dos secretários de Fazenda, e não mais a unanimidade.
O secretário Valdir Simão informou que no próximo dia 5 os secretários de Desenvolvimento Econômico do Centro-Oeste se reunirão para estruturar o plano de desenvolvimento da região que deve ser apresentado junto com a carta relacionada à reforma tributária. Os governadores lembraram ontem a importância de fortalecer a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Esperança de apoio
O Distrito Federal já ingressou como uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na Suprema Corte com esse pedido. A expectativa, segundo o secretário de Fazenda, Valdir Simão, é que os estados do Centro-Oeste participem do processo como parte interessada ou mesmo entrem com ações próprias.
Copa do Mundo
Durante o encontro com os demais governadores do Centro-Oeste, Agnelo Queiroz pediu apoio político para que a abertura da Copa do Mundo de 2014 seja realizada em Brasília. ;Caso isso ocorra, será uma vitória para todo Centro-Oeste, um avanço que alavancará a economia e estimulará o turismo da região;, argumentou. Segundo os participantes da reunião, a proposta foi bem aceita.
Mais uma promessa
O governador Agnelo Queiroz assumiu ontem mais um compromisso: no prazo de 60 dias concluirá mais uma Vila Olímpica no Distrito Federal. A obra será em Taguatinga e custará R$ 2,3 milhões. Além de piscina semiolímpica e vestiários novos, a unidade terá um ginásio coberto. Este será o quinto complexo esportivo finalizado durante a gestão do petista Agnelo Queiroz. Na região administrativa, estão previstas outras 50 obras públicas, entre elas a cobertura de 30 quadras esportivas em escolas da rede na área. O investimento total na cidade está estimado em R$ 17,2 milhões, sendo R$ 12,2 milhões, da Secretaria de Obras e R$ 5 milhões, da Administração Regional. A iniciativa faz parte de um pacote de 300 obras anunciadas pelo Executivo semana passada. Taguatinga, Ceilândia, Brasília e Gama já receberam os cronogramas de obras. A próxima cidade será Planaltina.
Bancada regional
Na Câmara
Mato Grosso (24), Goiás (17), Mato Grosso do Sul (8) e Distrito Federal (8): 57 de um universo de 513 (11%)
No Senado
12 em um universo de 81 (14%)
As propostas
; Maior clareza por parte do governo federal sobre como os estados prejudicados com a nova fórmula de arrecadação do ICMS serão ressarcidos
; Apoio da União para que os empresários não precisem desembolsar nada diante da decisão do STF de decretar inconstitucionais benefícios fiscais vigentes
; Análise cuidadosa do plano de desenvolvimento da região e fortalecimento da Sudeco
; Mudança no limite do serviço da dívida para 9% da receita corrente líquida dos estados, que hoje tem uma média de 13%
; Mudança no indexador da dívida: do IGP-DI para o IPCA
; Revisão na metodologia do cálculo da capacidade de pagamento da dívida: a atual é considerada muito rigorosa
; Repartição da arrecadação com ICMS no caso do comércio eletrônico. Atualmente, somente o estado de origem ganha
; Fim da exigência de unanimidade no quórum do Confaz para três quintos dos secretários