postado em 27/06/2011 17:30
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atenderá, durante esta semana, em duas regiões do DF. Na quarta-feira (29/6), o juizado estará, das 14h às 18h, no Centro de Tecnologia (CITI), Quadra 102, Bloco 2, do Recanto das Emas. Já na quinta-feira (30/6), no mesmo horário, o atendimento acontecerá no Posto da Polícia Militar, do Riacho Fundo II. O atendimento à população é gratuito.No primeiro contato, os problemas são relatados e as petições iniciais elaboradas. No prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação. Quando não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. É necessário levar documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação.
Os moradores das regiões poderão ajuizar causas no valor de até 40 salários mínimos. O juizado recebe questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. Para causas que tenham valor de até 20 salários mínimos, não é necessário ter advogado. A assessoria de imprensa do TJDFT ressalta que causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado, ações que envolvem crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pelo Juizado Itinerante.