A semana promete ser longa na Câmara Legislativa. Como de costume, os distritais deixaram para votar a maioria dos projetos de interesse da sociedade na véspera do recesso parlamentar de julho. A pauta cheia, que pode chegar a 53 propostas de autoria do Executivo e dos próprios deputados, deve render votações que irão invadir a madrugada. Trabalho dobrado para quem não fez o dever de casa nos últimos seis meses. Desde o início da atual legislatura, foram realizadas 68 sessões ordinárias e extraordinárias. Em quase um terço delas, ou seja, em 19 ocasiões, os distritais decidiram aprovar apenas 20 projetos, sendo que todos foram enviados pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A frequente falta de quórum e as interferências de interesses políticos e de diferentes setores atrasam ainda mais a produção parlamentar no plenário da Casa. O desempenho dos distritais é inversamente proporcional ao custo deles ; R$ 19 milhões em 180 dias, incluindo salário de R$ 20 mil, verbas indenizatória e de gabinete (veja quadro).
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), não gosta de comparar a atuação parlamentar no plenário com as cifras do contracheque dele e dos colegas deputados. ;Não é a quantidade de projetos aprovados que vai justificar o salário do deputado;, rebateu. O petista destacou que o trabalho legislativo não pode ser resumido só pelo ato de votar projetos. ;Fazemos sessões solenes, audiências públicas para discutir temas importantes, fiscalizamos as ações do Executivo, atendemos as demandas dos eleitores. Somos vereadores e deputados ao mesmo tempo e não podemos ficar presos à votação;, afirmou.
Segundo Patrício, o acúmulo de projetos nesta última semana de junho é devido ao cumprimento do rito estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, de que todas as propostas precisam ter o crivo das comissões permanentes para serem levadas ao plenário. Além disso, ele mencionou que a ;conjuntura pouco favorável; criada pela expectativa de instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dificultou o presença dos distritais nos dias de sessão plenária. Mas, na prática, apenas uma CPI foi criada na Câmara em 2011, a do Pró-DF. Outras duas previstas, a da Saúde e a do DFTrans, foram enterradas.
O deputado Israel Batista (PDT), que lidera o bloco formado pelo PPS/PDT/PSB, justifica a longa semana de votação. ;Deixamos a nossa pauta para depois para atender a demanda do governo, que começou neste ano. Se a gente emperrasse as votações do projetos do Executivo, a sociedade não iria aceitar;, observou. O pedetista admitiu que votaram ;muito pouco; neste primeiro semestre e considera uma ;questão de honra; aprovar, pelo menos, uma proposta de cada distrital até o recesso.
Já para o líder do bloco formado por PMDB/PTC/PSL/PTdoB/PSC, o peemedebista Rôney Nemer, a atual legislatura está atípica. ;É a relação entre os poderes Executivo e Legislativo;, resumiu. ;As sessões têm começando tarde e as pessoas não abrem mão da falação. Quando vai se verificar o quorum, não é o suficiente para votação. Acho lamentável;, disse.
Comparativo
No primeiro semestre da gestão passada, o GDF enviou 44 propostas para serem apreciadas pelos deputados distritais. Nos primeiros seis meses desta legislatura, o Executivo encaminhou 47 proposições.
Prática que se repete
Quase seis meses após o início dos trabalhos, cientistas políticos afirmam que não é possível identificar transformações no dia a dia da Câmara Legislativa. Segundo eles, as negociações em torno de cargos e espaço político norteiam as ações dos distritais, que se comportam conforme os interesses particulares.
Um dos principais entraves para o bom andamento dos trabalhos, apontam os especialistas, é a falta de coesão ideológica e a alta fragmentação partidária existente na Câmara. As 24 cadeiras foram distribuídas por 17 partidos, ou seja, a média é de quase duas vagas (1,4) por legenda. ;Uma sigla composta por dois deputados acaba tendo a força de decidir uma votação e ganha um poder de barganha muito grande;, afirma o professor de Ciência Política Paulo César Nascimento, da Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o especialista, a articulação para a aprovação de projetos do Executivo envolve a troca por cargos e liberação de emendas. Com isso, o governo não consegue manter uma coalizão confiável e duradoura e acaba sendo pressionado a maior parte do tempo pelos deputados, diz ele.
Para o cientista político Octaciano Nogueira, professor aposentado da UnB, o número de propostas de autoria dos distritais não é o melhor critério de avaliação. ;De que adianta ficar dando título de cidadão honorário a qualquer um? Se não for para aprovar leis que beneficiem a sociedade, é melhor não fazê-las;, critica.
Nogueira diz que a atuação dos deputados é restrita a grupos específicos. ;Eles estão mais preocupados em conceder benefícios pessoais. O que se verifica o tempo todo é o toma lá dá cá. Quem pressiona mais, ganha mais;, diz o professor. Para os especialistas, a concentração de votações no fim do período é uma tática para aprovar as pautas pessoais dos distritais. (Por Ricardo Taffner)