postado em 29/06/2011 08:40
A decisão sobre o projeto de lei que pode permitir a instalação de postos de combustíveis em supermercados do Distrito Federal corre o risco de ficar para o segundo semestre. A Assessoria Legislativa e a Procuradoria da Câmara já indicaram a inconstitucionalidade da emenda que alterou a proposta original e limitou o alcance da permissão. Não satisfeitos com os pareceres técnicos, os deputados Aylton Gomes (PR) e Wellington Luiz (PSC) pediram, na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mais tempo para analisar o caso.Antes de entrarem em recesso, os parlamentares farão na próxima quinta-feira uma última sessão. Será a chance de o projeto voltar logo a plenário e ser apreciado em definitivo. Às 12h, os integrantes da CCJ se encontrarão para tentar chegar a um acordo sobre o recurso apresentado pelo distrital Chico Vigilante (PT), autor do projeto em questão. O substitutivo que proíbe a construção dos postos nos atuais supermercados foi aprovado, em primeiro turno, há duas semanas, com 10 votos favoráveis. Segundo Vigilante e os relatórios técnicos, eram necessários 13 votos.
Deputados reconhecem que há um movimento para adiar a decisão sobre o projeto. Para Vigilante, alguns colegas estão ;manobrando; para prejudicar a tramitação. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir antes sobre a matéria, ele avalia que ;a Câmara será, mais uma vez, desmoralizada;.