postado em 29/06/2011 15:35
Na próxima quinta-feira (30/6), será instalado mais um posto de atendimento do Juizado de Trânsito. A unidade será no Fórum José Júlio Leal Fagundes, atrás da nova Rodoviária e próximo à estação Shopping do metrô. Além da filiação, o Juizado receberá mais três veículos. Ao todo, serão três postos e 10 vans para prestar atendimento jurídicos em acidentes de trânsito no DF. O serviço oferecido é gratuito e pode ser acionado pelo telefone 0800 644 20 20.
O Juizado atende apenas acidentes de trânsito sem vítimas. O procedimento é feito pelo telefone. A pessoa liga para o juizado e solicita um van no local do acidente. Dentro da van vão um escrivão e um mediador, para tentar um acordo entre os envolvidos. Obtida a conciliação, será emitido um termo de acordo que será encaminhado para aprovação judicial. Posteriormente, os envolvidos deverão comparecer à secretaria do juizado especial para retirar a cópia do documento. Caso não seja realizada a conciliação, o Núcleo do Juizado de Trânsito determinará uma nova audiência.
Em alguns casos, o Juizado Especial de Trânsito não pode realizar atendimento. São eles:
- acidentes envolvendo veículos oficiais e/ou de corpo diplomático
- veículos que pertençam a pessoas jurídicas
- acidentes que resultem em danos ao patrimônio público
- acidentes com vítimas