postado em 30/06/2011 08:00
Se tudo ocorrer conforme o planejado, os deputados distritais entram de férias a partir de amanhã e só retornam à Câmara Legislativa em 1; de agosto. Para não prorrogar o encerramento do primeiro semestre desta legislatura, os parlamentares correm contra o tempo a fim de analisar projetos do GDF que chegaram no último minuto e também propostas de autoria deles que ainda não tinham ganhado espaço na pauta de votações. A previsão é que hoje a sessão seja estendida até a madrugada. Pelo menos 30 proposições devem ser apreciadas em plenário além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), norma que orientará o planejamento econômico-financeiro do governo no próximo ano. Ontem, os distritais aprovaram mais 14 propostas, 11 delas de iniciativa parlamentar.Um dos pontos abordados pela LDO é a estimativa de gastos com pessoal. Reajuste salarial, convocações e aberturas de novos concursos estão calculados. Até o momento, há estimativa de abrir, pelo menos, 13,5 mil vagas em diferentes setores da administração pública. Professores, técnicos da área de saúde, policiais, advogados, jornalistas, entre outras categorias, serão contemplados. Além das vagas planejadas pelo governo (cerca de 8 mil), os parlamentares apresentaram emendas aumentando esse quantitativo. A LDO é o último ato dos deputados antes do recesso. Só depois da aprovação do projeto é que as atividades em plenário podem ser suspensas.
Apesar do envio tardio de algumas propostas do Executivo, o esforço concentrado para votar deverá valer a pena. Há projetos que interessam diretamente os servidores comissionados, como o que reajusta o salário e o vale-refeição para esses funcionários. O índice médio do aumento é de 6,4% e o tíquete terá um ganho bruto de R$ 106, passando para R$ 304.
Outro projeto importante estabelece o passe livre no metrô e no ônibus para estudantes da rede pública de ensino do DF, idosos e portadores de necessidades especiais. O Plano Nacional de Erradicação à Miséria terá um braço no Distrito Federal. O DF sem Miséria está na pauta e prevê a criação de um comitê intersetorial para a erradicação da extrema pobreza. Três eixos principais vão nortear a política social: transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva.
Obras no DF
Na tarde de ontem, os deputados aprovaram um crédito orçamentário de R$ 35 milhões que garantirá obras e a realização de eventos em diversas cidades como o Park Way e o Núcleo Bandeirante. Cerca de R$ 400 milhões do montante serão reservados para o custeio de testes de DNA, que ficará a cargo do Centro de Assistência Judiciária do DF. Outro item apreciado prorroga para 2020 o resgate do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por empresas locais. Lei anterior previa que o crédito fosse recuperado neste ano, mas o GDF, a exemplo do governo federal, mudou a regra. Procuradores, policiais civis e servidores das carreiras de atividades em transporte urbano e de assistência pública social tiveram a tabela de remuneração corrigida pelos distritais.
Propostas de parlamentares também foram apreciadas na tarde de ontem. Os projetos foram aprovados em dois turnos e em redação final seguindo agora para sanção do governador do DF. Uma das propostas aprovadas é de número 279/2007, do deputado Patrício (PT), que concede gratuidade na obtenção de segunda via de documentos da Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Renovação de Licenciamento de veículos, roubados ou furtados. Outra proposição aprovada, o projeto de lei n; 586/2007, do deputado Rôney Nemer (PMDB), trata da obrigatoriedade de instalação de bicicletários em todo o Distrito Federal.
Proposta apresentada
Após quase um mês de mobilizações, os servidores da Câmara Legislativa aceitaram ontem a proposta da Mesa Diretora da Casa em relação à reposição de perdas salariais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF (Sindical), Adriano Campos, a categoria fará, a partir de hoje, vigílias para que o projeto seja votado até o fim desta sessão legislativa, antes do recesso. ;A proposta contempla a reposição de perdas com 5% para setembro e 5% para maio de 2012. Do ponto de vista do sindicato, era o que poderíamos conseguir agora por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal;, contou ele. A proposta foi apresentada em plenário ontem, pelo presidente da Câmara, Patrício (PT). Campos disse que os estudos para incorporação da gratificação estão em andamento, o que deve ser decidido nos próximos meses.
Ordem do dia
Principais projetos que devem ser votados hoje
Lei de Diretrizes Orçamentárias
; Define e orienta o planejamento econômico e financeiro do GDF para o exercício de 2012
Reestruturação dos cargos comissionados
; Concede reajuste salarial e outros benefícios, como o aumento do valor do tíquete alimentação, para os servidores que ocupam cargos de natureza especial no GDF
DF sem Miséria
; Cria o comitê intersetorial para erradicação da extrema pobreza no DF
Passe Livre
; Concede transporte gratuito para estudantes da rede pública do DF, idosos e portadores de necessidades especiais
Lei das Microempresas
; Regulamenta no DF o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas
Ficha Limpa
; Proíbe a ocupação de cargos comissionados por pessoas que tenham condenação em órgãos colegiados
Terracap
; Transforma a empresa em agência de desenvolvimento econômico e social do DF
Jeton
; Libera o pagamento de jeton para servidores ou empregados públicos por participação em conselhos e órgãos de deliberação coletiva da administração pública
Entidades religiosas
; Limita o coeficiente de ocupação dos terrenos reservados para a construção de igrejas, templos e afins