O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) anuncia hoje por meios oficiais que vai lançar o edital de licitação para a operação do Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural, no próximo dia 15. O aviso será publicado no Diário Oficial do DF e informará que as empresas interessadas em participar do processo de concorrência pública poderão consultar as regras de seleção na sede do SLU em duas semanas. A entrega dos envelopes contendo as propostas ocorrerá em 15 de agosto.
A licitação para o Lixão da Estrutural será lançada seis meses após o início do governo Agnelo Queiroz e alguns dias depois de o GDF contratar em caráter emergencial a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental para administrar o Aterro do Jóquei por período de 180 dias. No último dia 20, duas notas de empenho no valor de R$ 1 milhão, cada uma, foram emitidas em favor dessa empresa ; elas se referem ao compromisso do governo em pagar o fornecedor.
Emergência
O valor do contrato de seis meses com a Quebec é de R$ 7,08 milhões, praticamente R$ 3 milhões mais alto do que o último contrato firmado com a Valor Ambiental Ltda., em dezembro do ano passado, também para a manutenção do Aterro do Jóquei. O governo ainda se valeu da dispensa de licitação para firmar parceria com a Serquip Serviços Construções e Equipamentos Ltda., empresa que era representada em Brasília por Rafael Cavalcanti Prudente, filho do ex-distrital Leonardo Prudente.
Com a licitação do Aterro do Jóquei na rua, o governo promete abrir mão do expediente dos contratos emergenciais para administrar os resíduos sólidos. Segundo o diretor-geral do SLU, João Monteiro Neto, a vigência das parcerias atuais vai durar até que a concorrência pública seja finalizada. Ele afirmou ao Correio que não teve alternativa para lidar com o lixo até o encerramento do processo de seleção pública.
Integrantes da Secretaria de Transparência do próprio GDF desaconselham o uso dos contratos emergenciais por ser uma iniciativa com muitos vícios apontados em investigações do Ministério Público do DF e Territórios, que apuram denúncias de favorecimento. Nos últimos 11 anos, o governo gastou R$ 2 bilhões para tratar o lixo, sendo que, desse total, meio bilhão foi sem a cobertura das licitações.