Os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) correram contra o tempo para votar vários projetos de lei antes de entrarem em recesso legislativo, que começa nesta sexta-feira (1/7) e vai até o dia 1; de agosto. Eles deixaram para as horas derradeiras 39 itens na pauta da ordem do dia.
Entre as propostas aprovadas pelos distritais estão a que garante abatimento de 5% no pagamento à vista do IPTU e IPVA, além do aumento de 6,4% na remuneração dos comissionados e de 53,5% no tíquete refeição, que agora passa a valer R$ 304.
A impressão passada pelos deputados é que eles tentaram compensar os seis primeiros meses de trabalho, quando aprovaram apenas 20 projetos - todos enviados pelo GDF.
A maratona para mostrar serviço antes das férias começou na quarta-feira (29/6), quando os deputados da CLDF aprovaram 14 projetos, 11 deles de iniciativa parlamentar.
Os projetos de lei aprovados nesta madrugada pelos parlamentares ainda deverão ser sancionado pelo governador Agnelo Queiroz para entrar em vigor.
Confira alguns dos projetos aprovados:
Desconto de 5% no IPVA e IPTU
Os descontos dependiam de votações na casa, todos os anos. Com os projetos das deputadas Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB), agora é lei e vale a partir de 2012: O desconto para pagamento adiantado do IPVA e IPTU será de 5%.
Créditos do Nota Legal poderão ser devolvidos em dinheiro
De autoria do deputado Israel Batista (PDT), a lei permitirá aos participantes do programa Nota Legal, do GDF, receber os créditos por meio de depósitos em conta corrente ou de poupança.
Limitação do uso de celular em bancos
A lei de autoria do deputado Raad (DEM) limitará o uso de celulares, notebooks e aparelhos similares dentro de agências bancárias e obrigará a instalação de guichês de privacidade, para expor menos os clientes à ação de criminosos que assaltam na "saidinha de banco".
Menos cidadãos honorários
O deputado Chico Leite emplacou um projeto para moralizar a distribuição de títulos de Cidadão Honorário de Brasília. Com a nova lei, cada deputado distrital só poderá apresentar quatro candidatos por ano, que deverão residir no DF.
Cotas para mulheres em obras públicas
O projeto de lei da deputada Rejane Pitanga (PT) criará uma reserva de 5% das vagas na construção de obras públicas para mulheres. A cota será aplicada tanto em obras licitadas quanto nas contratadas sem licitação.
Dia do Pastor Evangélico
De autoria do deputado Benedito Domingos, foi instituído o Dia do Pastor Evangélico, que será comemorado no segundo domingo de julho.