postado em 02/07/2011 08:30
Os deputados distritais aumentaram em 25% o gasto previsto pelo governo para nomear servidores e criar novas vagas na máquina pública em 2012. O projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa estimava uma abertura de 8.060 postos, mas 23 emendas parlamentares modificaram o texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na madrugada de ontem, e elevaram o quantitativo para cerca de 13 mil vagas. A autorização dada pelos políticos para engordar o número de servidores na estrutura administrativa, caso seja acatada pelo governador Agnelo Queiroz (PT), obrigará o Palácio do Buriti a desembolsar mais R$ 300 milhões do que o calculado anteriormente para atender a demanda de pessoal dos órgãos e de instituições governamentais, chegando ao total de R$ 1,6 bilhão por ano.
O número de novas contratações salta aos olhos, mas isso não significa que, na prática, a medida seja executada pelo governo. A LDO desenha um esboço do planejamento econômico e financeiro do orçamento do Executivo para o ano seguinte. A lei, porém, não tem caráter impositivo. Isso significa que tudo o que está contido no documento pode não sair do papel. Uma das áreas mais atendidas pelos distritais foi a da saúde, cujo total de novas vagas ultrapassa 3 mil. A de educação também pode ganhar um reforço ; pela lei aprovada, podem ser contratados no ano que vem 2,1 mil professores da educação básica. As nomeações, porém, dependem de uma previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada somente no fim do ano.
Espelho
Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, a LDO deve ser um espelho do que o governo pode executar do orçamento. Segundo ele, quando há mudanças muitos significativas em relação ao projeto previsto, pode distorcer o objetivo da proposta. ;Se a Câmara Legislativa aprovou uma decisão nesse sentido, contribuiu para aumentar o nível de expectativa do governo de fazer concursos, e isso não é a decisão mais adequada nesse contexto onde vivemos;, afirmou o professor.
O governo ainda não se pronunciou, oficialmente, sobre as alterações feitas pelos deputados na LDO e que estão relacionadas às novas contratações por meio de concurso público. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário de Administração, Denilson Bento da Costa, informou que as nomeações e o lançamento de novos concursos em 2012 dependerão do montante que for arrecadado pelo Executivo até o fim do ano. E existe a possibilidade do número inicial de 8 mil vagas apresentado pelo governo seja revisto e alcance as solicitações pedidas pelos deputados.
Técnicos da Câmara Legislativa que tratam desse assunto destacam que algumas emendas apresentadas pelos deputados ultrapassam o limite de cargos estabelecidos para cada órgão. Ou seja, para atender a demanda seria necessário aprovar uma lei para ampliar os postos. ;Essas questões geram uma ambiente de expectativas aos interessados que acabam usando isso como instrumento de pressão do governo;, apontou um assessor.