postado em 02/07/2011 08:59
O tempo de espera pelo julgamento de processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve diminuir, até o fim do ano. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei Federal n; 12.434, que permite a contratação de cinco desembargadores para a capital do país. Antes, apenas 35 magistrados de segundo grau decidiam o futuro das ações, em segunda instância. O quadro passa a ser composto por 40 autoridades.Os novos desembargadores devem começar a trabalhar até dezembro. Assim, o TJDFT precisará organizar a estrutura física para a criação de mais gabinetes. A expectativa é de que, com as contratações, um processo que levava um ano até ser julgado vai demorar entre sete e oito meses para ter solução.
Desembargadores atuam somente em casos onde há recurso da decisão do juiz. Nessas situações, a ação vai para segunda instância, etapa em que as resoluções são tomadas por turmas de desembargadores. Quatro dos escolhidos para os cargos serão juízes de carreira. Os critérios para nomeação são o tempo de trabalho e o merecimento.
O quinto desembargador será indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade envia ao TJDFT uma lista com seis nomes. O tribunal seleciona três deles. Em seguida, entre esses três, a presidente deve apontar o escolhido. Um desembargador pode ganhar até R$ 25 mil.
Com a autorização para aumentar o quadro em mãos, o tribunal deve instalar a terceira Turma criminal. Hoje, há seis Turmas cíveis e duas criminais, quantidade insuficiente para dar conta dos 600 mil processos em andamento no DF e no Entorno. O TJDFT, entre 2004 e 2009, registrou aumento de 96,55% nos processos, principalmente na área criminal. Em 2009, a primeira instância recebeu 406.358 mil processos, no geral. Em 2010, o número totalizou 588.878, um aumento de 44,9% em apenas um ano. A segunda instância, por sua vez, recebeu 35.282 processos em 2009 e 50.073 no ano seguinte, um incremento de 41,9%.
O aumento no número de desembargadores era uma demanda antiga, de 2003, quando foi encaminhada ao Legislativo a Lei Orgânica de Organização Judiciária. No DF, há aproximadamente um desembargador para cada 450 mil habitantes ; média superior à de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, mas mesmo assim insuficiente. ;Em abril de 2010, quando assumimos a gestão, esse processo estava parado desde 2003. Conseguimos reativá-lo e, com o apoio da bancada do DF, conseguimos agilidade nessa etapa final;, explicou o presidente do TJDFT, Otávio Augusto Barbosa.
Funcionamento
Também ontem, o TJDF manifestou-se a respeito da liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu os efeitos da Resolução n; 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida determinava horário de funcionamento unificado para todo o Judiciário. A Administração do Tribunal decidiu manter o expediente das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, até que o STF se posicione sobre o tema, em agosto.
A decisão de Fux foi tomada em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros para questionar o dispositivo que previa mudança no expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. No fim de março, o CNJ decidiu que os tribunais de todo o país deveriam ficar abertos das 8h às 19h. Se não houvesse a liminar, a medida entraria em vigor na próxima segunda-feira.