postado em 02/07/2011 18:37
O comércio irregular de vendedores ambulantes na Feira da Torre de TV voltou a ser alvo de uma operação da entre Secretaria da Ordem Pública e Social (SEOPS) e Agência de Fiscalização (AGEFIS) neste sábado (2/6). Entre os produtos apreendidos estão dois carrinhos de picolé, dois carrinhos de pipoca, carrinhos de supermercado, salgados, refrigerantes, sucos, águas, bebidas alcoólicas como cervejas e garrafas destiladas, saladas de fruta, doces e balas.Dois caminhões foram usados para recolher todas as mercadorias, que seguiram para o depósito da AGEFIS. A operação, que aconteceu das 9h às 15h, contou com a participação de 21 servidores
Ação educativa
Mais 350 cartilhas educativas foram distribuídas por agentes da SEOPS no centro de Ceilândia neste sábado (02). Ambulantes locais receberam informações sobre a Lei que trata do exercício da atividade econômica e o comércio ilegal. As cartilhas apresentam formas de legalizar o trabalho, explica a definição de qualidade de vida e alerta sobre as fiscalizações.
De acordo com a Lei n; 4.457 de 2009, regulamentada pelo decreto n; 31.482 de 2010, nenhuma pessoa pode exercer atividade comercial sem autorização do Estado. Caso a regra seja descumprida, o vendedor pode ter sua mercadoria apreendida. Na última sexta-feira (01), os agentes também estiveram no centro de Ceilândia, onde distribuíram cerca de 350 cartilhas aos ambulantes.