postado em 05/07/2011 07:41
A Coordenação de Supervisão Institucional de Normas de Ensino (Cosine) da Secretaria de Educação abriu um procedimento administrativo para investigar as três escolas suspeitas de emitirem declarações de conclusão do ensino médio em menos de um mês, duas delas em até uma semana. As instituições serão inspecionadas nos próximos dias e, se ficar comprovada a fraude, a Imperium Concursos, o Centro Educacional Evolução e o Centro Educacional Bandeirantes (Ceban) deverão ter as portas fechadas. A medida adotada pelo órgão é uma resposta à reportagem publicada com exclusividade pelo Correio no domingo.
O chefe da Cosine, Marcos Sílvio Pinheiro, disse que as escolas citadas pelo jornal passarão por uma rigorosa avaliação. O destino do Ceban e do Evolução, localizados no Núcleo Bandeirante e em Taguatinga Centro, respectivamente, pode ser o descredenciamento, tendo em vista que elas têm autorização para cursos de educação a distância. Já a Imperium, também no centro de Taguatinga, alegou oferecer só cursos livres, não tendo vínculo com a emissão de diplomas. Porém foi o que a mantenedora do colégio, identificada como Flávia, disse na última terça-feira.
Segundo a professora, os alunos fariam todas as etapas do curso a distância no Imperium, mas a documentação era emitida em nome de uma entidade credenciada pela Secretaria de Educação. No entanto, a Cosine não tem referência da suposta parceria. A Cosine pretende agora apurar se a Imperium apenas usava o nome da outra escola indevidamente ou se as duas mantinham um acordo ilegal ; a legislação proíbe a terceirização de serviço.
De acordo com Pinheiro, se ficar provado que os gestores da Imperium agiam com má-fé, a Cosine encaminhará um pedido à Justiça pedindo o encerramento das atividades desenvolvidas no local, inclusive a de cursos livres. Nos diálogos gravados pela reportagem no Imperium, Flávia admitiu que o curso ofertado não é capaz de contribuir com o aprendizado. ;Tem aluno que não estuda nada e passa;, afirmou. Irônico, outro funcionário ressaltou as facilidades. ;Teve até uma velhinha, de 73 anos, que terminou (o curso) aqui. Ela ia fazer teologia e não tinha o segundo grau;, contou. A falta de critério é tamanha que a docente prometeu entregar a declaração em seis dias.
;Equívoco;
No Ceban, dois dos gestores garantiram ser possível concluir os ensinos fundamental e médio em 30 dias. Pela legislação, passar por todas as etapas do sexto ao nono ano deve ter duração de no mínimo 1,6 mil horas. Já o último período antes da faculdade não deve ser terminado antes do cumprimento de pelo menos 1,2 mil horas. No Evolução, a regra também é ignorada. De acordo com uma das secretárias, sete dias é o prazo para que o aluno acumule todo o conhecimento de três anos.
O diretor administrativo do Evolução, Felipe Grintezos, negou ontem que a instituição emita declarações ou diplomas com menos de seis meses. Acrescentou que a funcionária cometeu um ;equívoco.; ;Em uma semana, não existe. O tempo médio para o aluno terminar (o ensino médio) é de seis meses. Temos um histórico de qualidade na área de educação e não podemos ser comparados ao Ilal (Instituto Latino-Americano de Línguas);, defendeu-se.
Felipe argumentou que a taxa de reprovação na escola gira em torno de 50%. ;Não tem nenhum tipo de facilidade. Tanto é que muitos passam em vestibular;, disse. Ele informou que pediu à Secretaria de Educação agilizar a inspeção na unidade.
Falcatrua
A partir de novembro de 2009, o Correio Braziliense denunciou um esquema de venda de históricos escolares e de certificados de conclusão de ensino médio por meio do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal). A fraude colocou em xeque a entrada de milhares de brasilienses na universidade.
O que diz a lei
No ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução n; 3/2010 estabelecendo novas regras para os cursos de educação básica. O novo texto instituiu a carga horária mínima de 1,6 mil horas para a conclusão dos últimos anos do ensino fundamental e 1,2 mil horas para o ensino médio. Não há tempo estimado (em dias, meses ou anos) para a conclusão, mas o próprio CNE não recomenda a emissão de diplomas e de declarações antes dos seis meses de estudos.
Cuidados na escolha
Em meio a polêmicas e a denúncias na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Distrito Federal, é importante estar atento para garantir uma aprendizagem de qualidade, além de obter certificados verdadeiros. A diretora do Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), Rosa Pessina, alerta que é preciso observar algumas regras para perceber se a instituição trabalha dentro das normas.
A primeira delas é saber se ela está credenciada pela Secretaria de Educação. ;Muitas instituições dizem ser autorizadas pelo Ministério da Educação, porém, a autorização para curso de ensino fundamental e médio é de responsabilidade da Secretaria de Educação. Isso implica que nenhuma instituição pode atuar em um estado diferente de sua sede, como se viu acontecer. No site www.se.df.gov.br é possível checar os estabelecimentos que atuam dentro da legalidade;, explica a também integrante do Conselho de Educação do DF.
Idade
Observar a idade exigida para a EJA é outra recomendação importante. Instituições clandestinas pouco ou nada se preocupam com a regulamentação oficial, que estabelece idade mínima de 14 anos para a matrícula no ensino fundamental e 15 anos para a conclusão. No ensino médio, a regra é de 17 anos para matrícula e 18 para conclusão. ;Os alunos precisam ficar atentos às demasiadas facilidades, como exigir apenas que se faça uma prova. Qualquer instituição comprometida com educação séria e de qualidade se preocupa também com os conteúdos;, explica.