postado em 05/07/2011 10:08
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou pedido do Ministério Público e condenou o Governo do DF a reconstruir a Escola Classe 22 do Gama. O DF tem o prazo de um ano para reconstrução da estrutura física da instituição, sob a pena de uma multa diária de R$ 5 mil.A decisão é da juíza Keila Cristina de Lima da 8; Vara da Fazenda Pública do DF. A juíza aceitou a ação civil do MP que aponta que há anos a Escola Classe 22 está sem manutenção adequada, o que coloca em risco alunos, professores e os serviços do centro de ensino.
Entre os problemas demonstrados no processo, desgaste da estrutura física, da rede elétrica e até do esgoto. Há infiltrações na escola e o muro que circunda a escola também está com rachaduras e sofre o risco de desmoronamento, de acordo com perícia do Corpo de Bombeiros. Além disso, o MP alegou que a escola não tem acessibilidade e falta segurança adequada a incêndios.
O DF ainda contestou a ação dizendo que apenas o Poder Executivo poderia interferir nesse tipo de situação. No entanto, a Vara da Fazenda aceitou o pedido do MP e determinou a reconstrução com base nos padrões adotados pela Secretaria de Educação do DF.