O Juizado Especial do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek registrou 631 reclamações em junho. Foram 135 atendimentos a mais que no mês de maio. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o aumento é esperado nos meses que antecedem as férias. Outro fator que pode ter contribuído para os números elevados foi a erupção do vulcão chileno, que gerou uma onda de atrasos e cancelamentos de voos em diversos aeroportos na América do Sul.
As queixas mais comuns são relacionadas à cancelamento de voos e problemas com check-in. De acordo com dados do TJDFT, a TAM é a companhia que apresenta o maior número de queixas (277), seguida pelas empresas Gol (145), Webjet (79), Avianca (23), Delta (18) e TAP (7).
As estatísticas do Juizado informam que a maior parte as queixas são feitas por consumidores em busca de informações. Dos 631 registros, 448 são de consumidores em busca de informação. Em junho, 49 casos resultaram em acordos informais e apenas 2 acordos foram formalizados. 63 atendimentos viraram processos com julgamento marcado, 17 ocorrências foram encaminhadas para o estado do consumidor e 6 pessoas desistiram da ação.
Juizado
Inaugurado em julho de 2010, o objetivo é auxiliar na solução de conflitos. O atendimento é gratuito e funciona 24h por dia. Para causas de até 20 salários mínimos não é necessário contratar advogados. Caso não haja acordo entre as partes, o juizado encaminha a ação para o 9; Juizado Especial Cível de Brasília. Caso o passageiro não more no Distrito Federal, o Juizado encaminhará a ação para o estado onde a pessoa reside.
O Juizado está localizado no 1; piso do aeroporto, junto aos balcões de check-in e compra de passagens. Podem ser feitas reclamações sobre falta de informações, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, overbooking, violação e furto de bagagens e outros assuntos.
Para prestar queixas no Juizado Especial, o consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24h do fato ocorrido.