postado em 06/07/2011 21:17
Templos religiosos e entidades de assistência social que funcionam irregularmente no Distrito Federal terão a chance de comprar as terras públicas que ocupam. O governador Agnelo Queiroz assinou o primeiro edital de licitação para que os locais sejam regularizados. Com a medida, cerca de 1,8 mil entidades devem ser beneficiadas com a preferência pela aquisição dos lotes, com um leque de facilidades.Desde que as regras foram publicadas, na Lei 806 de 2009, que autoriza a regularização fundiária de áreas pertencentes ao governo, nenhuma entidade conseguiu resolver o problema. Entre elas estão igrejas católicas e evangélicas, terreiros de candomblé e umbanda, asilos e creches.
[SAIBAMAIS]Falhas na elaboração do texto fizeram com que os deputados distritais aprovassem o Projeto de Lei Complementar n; 13 de 2011, que alterou a antiga lei. Com isso, as primeiras unidades começaram a ser licitadas. No primeiro edital publicado este mês, 19 áreas serão colocadas à venda. A intenção é que em dois anos, todas as entidades estejam em situação legal.