postado em 07/07/2011 07:50
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) cobra agilidade na troca do relator do recurso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A legenda questiona a escolha de Vilson Covatti (PP-RS) para cuidar do processo, uma vez que o parlamentar participou do julgamento do caso no Conselho de Ética e Decoro da Casa. Depois de mandar ofício à comissão na noite de terça-feira, requerendo a revisão da nomeação do relator, o líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ), apresentou no fim da tarde de ontem, em plenário, o mesmo pedido diretamente à Mesa Diretora.O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), acolheu o pleito do PSol e prometeu dar uma resposta na próxima semana. Desde que surgiram as imagens de Jaqueline e do marido dela, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o petista tem se posicionado de maneira firme a favor do andamento do processo. Em 30 de junho, Maia chegou a impedir uma manobra do grupo ligado à parlamentar que visava a anular o resultado do julgamento do Conselho de Ética, cujo o placar foi de 11 votos a 3 pela cassação de Jaqueline Roriz.
Wladimir Costa (PMDB-BA) havia votado, assim como Covatti e Mauro Lopes (PMDB-MG), pela absolvição de Jaqueline. Mas, depois de promulgado o resultado, ele tentou reverter a decisão do órgão colegiado. Na semana seguinte à sessão, ele apresentou recurso à Mesa Diretora. Costa reclamou de não ter o pedido de vista atendido pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), e requereu a suspensão dos efeitos da votação do processo. Segundo ele, o pedetista não poderia ter usurpado essa prerrogativa regimental.
Marco Maia, no entanto, negou provimento ao recurso do peemedebista. Segundo despacho do presidente da Câmara, o pedido de vista foi feito após o encerramento da discussão da matéria e, por isso, fora do período adequado. O petista alegou, ainda, que a avaliação sobre a tempestividade do requerimento cabe ao presidente do conselho. ;Diante desse quadro, não há o que se falar em anulação de qualquer ato praticado, tendo em vista que a reunião na qual aquele colegiado aprovou parecer pela decretação da perda do mandato da deputada Jaqueline Roriz transcorreu nos estritos termos regimentais;, afirmou Maia.
Antes mesmo do julgamento no Conselho de Ética, o presidente da Casa havia sinalizado que trataria o tema com rigor. Marco Maia considerou o vídeo de Jaqueline grave e participou da reunião da Mesa Diretora que aprovou, por unanimidade, o parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE). O relatório apontou indícios de quebra de decoro nos fatos. O petista também fortaleceu o colegiado por ter ajudado José Carlos Araújo a aprovar mudanças no regimento do órgão.
;Um disparate;
Enquanto o dono da cadeira mais importante da Câmara deu início à análise da queixa apresentada pelo PSol, o presidente da CCJC, João Paulo Cunha (PT-SP), se recusa a tratar do tema. Partiu dele a escolha de Covatti para a relatoria do caso. Entre os 60 membros titulares da comissão, somente dois representantes participaram da votação no conselho: o gaúcho do PP e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). ;Foi um disparate. O regimento interno não permite que um deputado vote no caso onde exista interesse direto;, criticou Chico Alencar. O socialista cobra uma nova posição antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho.
João Paulo Cunha afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que só irá se manifestar sobre a decisão após Vilson Covatti confirmar se aceita relatar o caso. Segundo o presidente da CCJC, o parlamentar tem o direito de fazer uma análise mais detalhada para tomar uma decisão preliminar. Covatti só deverá dar essa resposta na próxima semana. Depois disso, ele pretende usar o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar o relatório. A questão também é polêmica, visto que o novo regimento do Conselho de Ética determina o período de cinco dias úteis para o pronunciamento da decisão da comissão.
Depois de passar por essa etapa na CCJC, caso o julgamento do colegiado seja mantido, o processo terá de seguir para avaliação do plenário. Por meio do voto fechado, os 513 deputados federais deverão dizer se a falta cometida por Jaqueline em 2006, ou seja, antes do mandato, pode ser julgada neste ano. Pessoas ligadas à família Roriz têm demonstrado confiança sobre o resultado e anunciado, nos bastidores, que tudo está certo para a absolvição de Jaqueline. A deputada tem aproveitado para entregar aos membros da Comissão um memorial de defesa, assim como havia feito com os conselheiros.
Votação apertada
João Paulo Cunha (PT-SP) teve a cassação aprovada, em 2006, no Conselho de Ética por envolvimento com o Mensalão do PT. No entanto, o plenário salvou o ex-presidente da Câmara por uma votação apertada, de 256 votos a 209, a favor do petista. Faltou apenas um voto para o parecer pela condenação ser aprovado. João Paulo Cunha foi acusado de participação no suposto esquema de corrupção após a descoberta de saque em nome da própria esposa no valor de R$ 50 mil no Banco Rural ; onde o Mensalão seria pago.